Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2313 43 Maceió, 27 de março de 2019. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça Processo Administrativo Disciplinar nº 2018/7310 Requerente: ANOREG/AL Objeto: Solicitação de participação DECISÃO 01. Trata-se de expediente encaminhado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (ANO

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 Comarca de Goiânia Requerente: Partido Trabalhista Nacional - PTN Requerido: Município de Alto Paraíso de Goiás e outro Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5153412.44.2017.8.09.0000 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5153412.44.2017.8.09.0000 EMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Artigo 48, inciso IV, da Lei Orgânica do Mun

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Comarca de Goiânia Requerente: Partido Trabalhista Nacional - PTN Requerido: Município de Alto Paraíso de Goiás e outro Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5153412.44.2017.8.09.0000 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5153412.44.2017.8.09.0000 DECISÃO PRELIMINAR Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade de lei, com pedido cau

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 Secretaria Judiciária - SEJU Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura CONSELHO ESPECIAL AUDIÊNCIA DE REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS – AVULSA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Num Processo 2011 00 2 00 9627-7 Acórdão n. : 557645 Relator Des. ROMÃO C. OLIVEIRA Requerente: PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Requerido: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 678 - Súmula 4 do TRT da 2ª Região - Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos RECURSO DE REVISTA Argui a constitucionalidade do art. 97 da LOM de Guarulhos, discutindo, ainda, os efeitos/alcance de eventual decisão que tenha Recorrente(s): ISAAC GONCALVES DE SOUZA declarado sua inconstitucionalidade. Ademais, sustenta que não há discriminação legal entr

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 823 preliminar, que a condenação deve se limitar aos substituídos que comunicação prévia, por se tratar de greve política e por estejam efetivamente lotados nas agências localizadas na base descumprimento de formalidade essencial. Ao final, impugna a territorial do Sindicato auto e nas agências que estejam sob verba honorária. jurisdição das Varas do Trabalho

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 FIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA FORMULADO NA PEC A MATRIZ PELO ORGAO MINISTERIAL, PARA DETERMINAR O SEGUINTE: A) A O REQUERIDO MUNICIPIO DE GOIATUBA, SEJA PROIBIDO DE DESAFETAR, ON ERAR E DE QUALQUER FORMA ALIENAR BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO PO VO INTEGRANTES DESSA CIDADE; ABSTENDO DE PRATICAR ATO ADMINISTRAT IVO (AUTORIZACAO, LICENCAS, CERTIDOES DE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 697 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NILDA GOMES DA SILVA Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A) IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por NILDA GOMES DA SILVA, contra ato acoimado de ilegal

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2272 31 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 290, datada de 17 de janeiro de 2019, que designou a composição da comissão junto à Corregedoria Geral da Justiça para elaboração do Código de Normas das Serventias

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 11464 § 1º, II, "a", da Constituição Federal. Princípio da Simetria. Padece de inconstitucionalidade, por vício formal de iniciativa e usurpação de competência, o art. 97 da Lei Orgânica do Município de 2. Quinquênio. Artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos. Texto normativo que institui benefício, majorando a Guarulhos. remuneração dos servidores