Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ profundidade das investigações e a marcialidade como são tratadas as investigações dos crimes militares. Logo, a conclusão de inexistirem indícios de crime por amparo em excludente de ilicitude deve ser o quantu

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ delito da Vítima indicam que Policiais Militares falsearam a prova, inclusive intrujando revólver na cena do crime". Ora, a pergunta correta seria: o Promotor de Justiça Militar está incapacitado para efetuar tal a

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Fernando Pereira - J. 10.09.13; 22) Correição Parcial nº 214/2013 - Rel. Juiz Evanir Ferreira Castilho - J. 17.09.13; 23) Correição Parcial nº 220/2013 - Rel. Juiz Evanir Ferreira Castilho - J. 17.09.13; 24) Corr

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ este Juízo em face do anterior pedido de remessa dos autos à Vara do Júri (fls. 285/288). III. Este Juízo, diante do apurado no IPM, reconheceu que o crime de homicídio doloso praticado contra civil, por policial m

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ à Vara do Júri. Dentre os julgados de Recurso em Sentido Estrito, pela Primeira Câmara do TJM/SP, à unanimidade de votos decidiu o RSE nº 1018/12 e 1021/12, dentre outros, e o Pleno do TJM/SP nos Embargos Infringen

Caderno único ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1279ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ XXII – A jurisprudência também é pacífica quanto à intempestividade da suspeição de fato pretérito a atuação da parte interessada no processo: TJM/SP: “POLICIAL MILITAR - Exceção de Suspeição de J

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ligados à atividade-meio da empresa tomadora de serviços. Nesse contexto, verifica-se que a contratação dos serviços da segunda ré pela Vivo S.A (terceira reclamada) encontra amparo legal, não havendo que se falar em ilicitude da contratação. b.2) terceirização lícita - vínculo direto com a tomadora necessidade de verificação dos requisitos do art. 3.º da CLT. Ainda que a princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 834 554.01.2008.026143-3/000000-000 - nº ordem 1181/2008 - Indenização (Ordinária) - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS X OLIVIA MATIAS PINHEIRO - Processo n. 554.01.2008.026143-3. 7a. Vara Cível da Comarca de Santo André - SP. VISTOS, etc... JOÃO PEREIRA DOS SANTOS ajuizou ação contra OLIVIA MATIAS PINHEIRO ale

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO precatório. Neste sentido, decidiu o eg. Regional, em situação similar, conforme ADVOGADO ementa do Acórdão do Processo AP 0001011-49.2013.5.10.0020, in ADVOGADO 1012 ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO(OAB: 24119/BA) JOSÉ MANOEL DA CUNHA E MENEZES(OAB: 10491-O/DF) RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU(OAB: 22783/DF) verbis: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1520 pagamento da taxa da OAB, pois, como também já se decidiu, “sem tal pagamento seu defensor não está devidamente habilitado a exercer a profissão de advogado naquele processo. A ausência de recolhimento da taxa acarreta a incapacidade postulatória do defensor e, assim, há que lhe ser assinalado praz