TJGO 06/06/2016 - Pág. 1609 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
A AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORM
AL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE
QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. QUAN
TO AOS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O ILICITO, SAO OS PROPRIOS
DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS, POR SUA VEZ, SAO DESFAVO
RAVEIS, EIS QUE O CRIME FOI COMETIDO EM PERIODO MATUTINO E EM VIA
PUBLICA DESTA CAPITAL. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCI
AS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INF
LUENCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO
, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE AN
ALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES
DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVA
NTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMIN
UICAO DE PENA. O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE M
ULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO
ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS MULTA, SENDO O V
ALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALA
RIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. PASSO AO EXAME DO C
RIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR.
NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE
MENTAL INTOCADA, PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DEMON
STRAVA HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE E PODERI
A TER ASSUMIDO CONDUTA DIVERSA DAQUELA DAQUELA ADOTADA. ANTECEDEN
TES FAVORAVEIS, EIS QUE NAO POSSUI EM SEU DESFAVOR SENTENCA PENAL
CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME SE INFERE DA CERTID
AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 114/115. NO QUE SE REFERE A
CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CON
SIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO
EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MEN
TALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPU
LSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRI
MINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO
FORAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES PARA SEU COMETIMENTO. POR
OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS.
POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O
SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE
EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, A
INDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO
E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10
(DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1
/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRI
MINOSO. RESTANDO RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, APLIC
A-SE, CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJ
A INCORRIDO O SENTENCIADO E, SOMANDO-SE AS PENAS A ELE IMPOSTAS,
QUAIS SEJAM, 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO (ROUB
O SIMPLES) E 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO (ADULTERACAO DE SINAL IDE
NTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR), OBTEM-SE AO FINAL UMA REPRIMEND
A PENAL DE 07 (SETE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. ATENTO A
O CONCURSO MATERIAL, PROMOVO O SOMATORIO DAS PENAS DE MULTA FIXAD
AS, QUAIS SEJAM, 11 (ONZE) DIAS MULTA (ROUBO SIMPLES) E 10 (DEZ)
DIAS MULTA (ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOT
OR), CHEGANDO AO TOTAL DE 21 (VINTE E UM) DIAS MULTA, SENDO O VAL
OR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARI
O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. CONFORME PREVISAO DO
ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL, E AO MONTANTE DA REPRI
MENDA IMPOSTA - 07 (SETE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO - FI
XO O REGIME INICIAL SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRI
MENTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO J
UIZO DAS EXECUCOES PENAIS. ATENTO AO FATO DE QUE FOI PROFERIDO ED
ITO CONDENATORIO, COM FIXACAO DE REGIME SEMIABERTO, POR PERSISTIR
EM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO DO CONDENADO, CONFORME D
ECISAO DOS AUTOS EM APENSO, MANTENHO A PRISAO, DEVENDO SER EXPEDI
DA GUIA PROVISORIA DE EXECUCAO PENAL. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1609 de 1950