TJGO 11/01/2017 - Pág. 2968 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
AL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA F
OI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AO
S MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO
DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCI
AS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIAIS POIS APR
OVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SOZINHA
NO MOMENTO DA PRATICA DO DELITO, TENDO DIMINUIDA A SUA CAPACIDAD
E DE REACAO, FATO QUE FACILITOU A PRATICA DO DELITO; (PREJUDICIAL
) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA O
TIPO PENAL, VEZ QUE O OBJETO FOI RESTITUIDO A VITIMA; (NEUTRA) 8
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU N
A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI
S ACIMA ELENCADAS E QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU E COM B
ASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPRO
VACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (C
INCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOS
TO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FA
CE A CONFISSAO DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES D
E RECLUSAO E 05 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) AN
OS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, A QUAL TORNO DE
FINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E
CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPO
STO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DENU
NCIADO COM RELACAO AO DELITO DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA M
YLLENA GUIMARAES: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO,
TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE S
E COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA R
EPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA D
OS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTR
A) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADA
S NOS AUTOS AS FLS. 122/125 NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPOND
ENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, I
NCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO
A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; (NEUT
RA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A
PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATIC
A DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO
JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICA
DAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIAIS POIS APROVEITOU-SE DO FATO
DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO, TENDO DIMINUIDA A SUA CAPACIDADE
DE REACAO, FATO QUE FACILITOU A PRATICA DO DELITO; (PREJUDICIAL)
7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA O TI
PO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA
EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E QUE EM PARTE SAO DESFAVOR
AVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUF
ICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO
A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MUL
TA. CONFORME DISPOSTO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 70 DO CODIGO PE
NAL, TENDO EM FACE QUE FORAM COMETIDOS DOIS DELITOS DE ROUBO, EM
DESFAVOR DAS VITIMAS MYLLENA GUIMARAES E ANA LUIZA, MEDIANTE UMA
SO ACAO POR PARTE DO ACUSADO, SENDO ESTES DELITOS IGUAIS, DEIXO D
E APRECIA-LOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, ENTRETANTO APLICO SOMENTE
UMA DAS PENAS IMPUTADAS, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E
15 (QUINZE) DIAS-MULTA, DE MODO QUE AUMENTO NO MINIMO LEGAL, NA F
RACAO DE 1/6, EQUIVALENTE A 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS
) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) M
ESES DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE
OS TRES DELITOS DE ROUBO, FORAM COMETIDOS NAS MESMAS CONDICOES DE
TEMPO, LUGAR E MODUS OPERANDI E NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CODIG
O PENAL, O SEGUNDO E TIDO COMO CONTINUACAO DO PRIMEIRO, A TITULO
DE POLITICA CRIMINAL, SENDO TODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 DO
CODIGO PENAL IDENTICOS, POR CONSEGUINTE, APLICO A PENA MAIS GRAV
E, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 17 DIA
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