TJGO 08/08/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
O AO DENUNCIADO IGOR GUILHERME CORREIA, PASSO AO CRIME DE ROUBO S
IMPLES QUE VITIMOU LUIZ FERNANDO RODRIGUES QUINTO. NO TOCANTE A C
ULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCA
DA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA
SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTIC
AMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CON
DUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADE
IRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICO
ES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALH
O HONESTO, CERTAMENTE AUMENTO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT
A. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO CONSTA SENTENCA PENAL C
ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE AN
TECEDENTES). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INSUFICIENCI
A DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDA
DE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS
PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICA
S CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICI
TO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERI
R PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DO BEM. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DE
SFAVORAVEIS, EIS QUE OCORREU NO INTERIOR DE ONIBUS DO TRANSPORTE
COLETIVO, O QUE REPRESENTA MAIOR AUDACIA. NAO SOBREVIERAM CONSEQU
ENCIAS DO DELITO. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA D
O OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO
AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS,
FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL
USAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE R
ELATIVA, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ
QUE O REU CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUAN
DO DA PRATICA DELITIVA, PELO QUE MINORO A REPRIMENDA PARA 04 (QUA
TRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A ATENUANTE REFERENTE A
CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, "D", DO
CODIGO PENAL, VEZ QUE O REU ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A
AUTORIDADE JUDICIAL, POREM DEIXO DE MINORAR A PENA EIS QUE ESTA F
IXADA NO SEU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA
O, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE CIRCUN
STANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE A
UMENTO E DIMINUICAO. POR FIM, DIANTE DO EXPLANADO NOS AUTOS, REST
A RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA DOS DELITOS PRATICADOS POR
IGOR GUILHERME CORREIA, EM DESFAVOR DE ADAO PEREIRA DA SILVA (ROU
BO MAJORADO), MARYLAYNE RIBEIRO DA SILVA SOARES (ROUBO MAJORADO)
E LUIZ FERNANDO RODRIGUES QUINTO (ROUBO SIMPLES), NOS TERMOS DO A
RTIGO 71, DO CODIGO PENAL. DESSA FEITA, TOMO A PENA PROVISORIA DE
05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO (ROUBO MAJORADO)
- JA QUE MAIS GRAVE - E A EXASPERO EM 1/5 (UM QUINTO), POSTO QUE
TRES CRIMES DE ROUBO, CHEGANDO AO MONTANTE FINAL DE 06 (SEIS) AN
OS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A Q
UAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN
TES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINU
ICAO. CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B",
DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO COMO SENDO O IN
ICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA AO ACUSADO, MEDIANTE A OBEDIENCI
A DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. OBSERVO
QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANA
LISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, F
IXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO D
IA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIM
O VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. POR FIM, ATENTO AO FATO DE Q
UE FOI PROFERIDO EDITO CONDENATORIO, COM FIXACAO DE REGIME SEMIAB
ERTO, POR PERSISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO DOS C
ONDENADOS, CONFORME DECISAO CONSTANTE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRA
NTE, QUE FACO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, MANTENHO AS PRISOES,
DEVENDO SEREM EXPEDIDAS GUIAS PROVISORIAS DE EXECUCAO PENAL. SEM
CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DA
NOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO AR
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