TJSP 26/05/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2355
2015
Latella (OAB: 109730/MG) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1021119-06.2014.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: João Soares Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - FRAUDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DO BANCO RÉU. SAQUES E OPERAÇÕES BANCÁRIAS IRREGULARES EM CONTA CORRENTE, MEDIANTE
UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NEM A
EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE RESTITUIR
OS VALORES INDEVIDAMENTE SACADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA, ARBITRADOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL EM R$ 1.000,00 (ARTIGO 85, §§ 1º, 2º E 8º, DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Osvaldo
Alfredo Seguel Ferreira (OAB: 83544/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1021380-43.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Anderson Contente Apelado: Fdo. de Invest. Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg-brasil Multicarteira - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PROCEDIMENTO INSTAURADO SOB A VIGÊNCIA DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO EXIBITÓRIA QUANDO VEICULADA POR MEIO
DO PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE (ARTIGO 305, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015), OU, AUSENTE PEDIDO DE TUTELA, POR MEIO DO PROCEDIMENTO PROBATÓRIO DA PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS (ARTIGO 381, III, DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL), A REMANESCER A EXIGÊNCIA DOS
REQUISITOS FIXADOS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INDAGAÇÃO DO
CUSTO DO SERVIÇO QUANDO REQUERIDA A EXIBIÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE, CONTUDO. RECURSO NÃO PROVIDO,
ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL EM 10% DO VALOR DA CAUSA
ATUALIZADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP) - Heitor Alcântara da Silva
(OAB: 53518/PR) - Sirlene Elias Ribeiro (OAB: 28933/PR) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1023870-32.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Paula Silva Bevilaqua
(Justiça Gratuita) - Apelado: Viação Campo Belo Ltda. - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. QUEDA DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. LESÕES LEVES, MAS APTAS A CAUSAR A ALTERAÇÃO NA
ROTINA DA VÍTIMA, ANTE A DETERMINAÇÃO DE REPOUSO POR TRÊS DIAS E A UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO. DANO
MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO E
AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS CARREADO À RÉ.
DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP) - Andréa Vianna Nogueira
(OAB: 183299/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1024826-54.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ana Lucia Serafin (Justiça
Gratuita) - Apelado: Net Servicos de Comunicacao S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE
INTERESSE NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 QUE EXCLUIU A PREVISÃO
DE AÇÃO CAUTELAR AUTÔNOMA. TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR DEVEM SER
PLEITEADAS NO PROCESSO PRINCIPAL, EM CARÁTER INCIDENTAL OU ANTECEDENTE (ARTIGOS 396 A 404 E 305 A
310, DO NCPC). NÃO BASTASSE, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ESTÁ ASSINADO PELA APELANTE E NÃO
HOUVE CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA SEU ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/SP) - Marcos Valerio Ferracini
Morcilio (OAB: 125456/SP) - Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1024933-45.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º