TJSP 26/05/2021 - Pág. 3351 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
3351
COMPUTADO NO CÁLCULO - RECURSO PROVIDO PARA ESTABELECER COMO DEVIDO NA DATA DO BLOQUEIO JUDICIAL
(AGOSTO DE 2018) O VALOR DE R$ 10.070,35. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, CONFORME PREVISÃO
EXPRESSA NO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. - Advs: Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB: 331514/SP) - Ruy José D’avila
Reis (OAB: 236487/SP) - Fabio da Costa Azevedo (OAB: 153384/SP) - João Roberto Egydio Piza Fontes (OAB: 54771/SP)
Nº 0002570-52.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco Itau Unibanco
S.a. - Recorrido: Clovis Cossa Filho - Recorrido: Tania Maria Frota Escobar Gimenes Cossa - Recorrido: Cecilia Maria Cossa Magistrado(a) Maurício Habice - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS - CADERNETAS
DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO
ADERIU O POUPADOR - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - DIFERENÇAS
DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA
AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE
OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA
PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO.DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS DE POUPANÇA - NÃO INCLUSÃO
DO PLANO VERÃO EM REFERIDA DETERMINAÇÃO, SENDO, AO CONTRÁRIO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO,
CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELA MIN. CARMEN LÚCIA, NO RE 626.307, EM 28.3.2019 - Advs: Fabiola Staurenghi
(OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Giovanni Coelho Fuss (OAB: 228611/SP)
Nº 0005445-58.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco do Brasil
S/A - Recorrido: Teresinha Maria Ribeiro Correia - Magistrado(a) Mauro Antonini - Deram provimento ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS - CADERNETAS DE POUPANÇA - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS - ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COLLOR I (DIFERENÇA POSTERIOR A MARÇO DE 1990)
- JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, MAS
DEFININDO QUE SÃO INDEVIDAS DIFERENÇAS RELATIVAS A MESES POSTERIORES A MARÇO DE 1990 - PRECEDENTE
OBRIGATÓRIO - CPC, ART. 927, III - INDEVIDA A DIFERENÇA - RECURSO DO BANCO PROVIDO. - Advs: Adriano Athala de
Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Erika Fabiana Vianna Manole (OAB: 150969/SP)
Nº 0006157-38.2016.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - Piracicaba - Embargante:
FELIPE LAFAYETTE VALVERDE - Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Douglas
Veloso Balbino da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do
STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Gerber Hornink (OAB: 210676/SP) - João
Francisco de Sampaio Moreira
Nº 0018192-98.2014.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Anderson Luis Seguezze Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
Advs: Rafael Gerber Hornink (OAB: 210676/SP) - João Cesar Miglioransa - Rodrigo Perin de Souza - Fabio de Araújo Barroso
- ELSON ANTÔNIO REZENDE - Renne Philipe Horiguchi - João Francisco de Sampaio Moreira
Nº 0021802-79.2011.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Danilo
Cassieri Salmazi - Embargado: Natalia Maistro da Silva - Embargado: Mariana Maistro da Silva - Magistrado(a) Luiz Antonio
Cunha - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO CONTRADIÇÃO
NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 360/362 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADUZ QUE NÃO FOI OBSERVADO O PEDIDO
DE ADIAMENTO POR PARTE DO RECORRENTE, ORA EMBARGANTE PRETENSÃO DE USO DE SUSTENTAÇÃO ORAL AUSÊNCIA NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO JUSTIFICADA TEMPESTIVAMENTE JULGAMENTO REDESIGNADO
E REALIZADO EM 19.02.2020 SEM NENHUM IMPEDIMENTO PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 16.02.2020 VIA PROTOCOLO
INTEGRADO JUNTADA EM 28.02.2020 DESÍDIA DO DEFENSOR QUE OPTOU PELO PROTOCOLO INTEGRADO QUANDO
PODERIA TER FEITO USO TAMBÉM POR E-MAIL OU FAC-SÍMILE ART. 948 E § 2º DAS NSCGJ USO INDEVIDO DO
PROTOCOLO INTEGRADO CONFORME ART. 953 DAS NSCGJ - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO EMBARGOS CONHECIDOS
E IMPROVIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jeferson dos Reis Guedes (OAB: 346702/SP) - Fabiana Justino de Carvalho (OAB:
270329/SP) - Marcelo Costa de Souza (OAB: 226685/SP) - Ana Carolina Fernandes Caldari (OAB: 290741/SP)
Nº 0022378-43.2009.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Banco
Bradesco S.A. - Embargado: Laurinda Silva Oliveira - Magistrado(a) Lourenço Carmelo Torres - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO
ACÓRDÃO - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS AOS PLANOS ECONÔMICOS, DESDE QUE
NÃO TENHA HAVIDO ADESÃO, PELO POUPADOR, AO ACORDO HOMOLOGADO PELO STF - CARÁTER INFRINGENTE
DO RECURSO QUANTO AO MÉRITO DO JULGADO RELATIVO AO PLANO COLLOR I - DESCABIMENTO - VIA RECURSAL
INADEQUADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de
fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Ana Julia Moraes
Avansi Osorio (OAB: 242730/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º