Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000817-89.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROGERIO CESAR MARQUES - SP299419 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO D E S PA C H O Recebo a petição Id 27302532 como emenda à inicial. No entanto, o impetrante ainda deverá cumprir a determinação contida no item 2 do despacho Id 27184715, esclarecendo o

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO FABIO BATISTA DE SOUZA(OAB: 124541/SP) VILMA CONCEICAO CAPRERA TONDIN SANDRA MARIA CELLI NOGUEIRA(OAB: 93448/SP) CARLOS ALBERTO CAPRERA TONDIN CATTO COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA(OAB: 182773/SP) 1293 Em 15/12/2021, Sandra Maria Celli Nogueira apresentou nos próprios autos principais no

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 0dd5aae), dando ciência de comunicação enviada pela OAB/SP sobre advogados que receberam pena de exclusão dos quadros da entidade (ID. 360be45). Entre esses advogados está a advogada Sandra Maria Celli Nogueira. Consta do expediente encaminhado que os editais de exclusão foram disponibilizados no DEOAB do dia 18/11/2021. 1294 Processo Nº ATOrd-0001644-54.2014.5.02.00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No exercício da titularidade 10ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5019998-13.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CIBELE CARVALHO BRAGA Advogado do(a) IMPETRANTE: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO - SP347767 IMPETRADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO, PRESIDENTE DA 23º TURMA DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CIBELE CARVALHO BRAGA em f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ordinária proposta por PIERRE ANTONNY ALMEIDA GOMES, em desfavor da SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS – HOSPITAL SÍRIO-LIANÊS, objetivando, em antecipação de tutela, que a ré seja compelida a aplicar a bonificação de 10% do PROVAB, previsto no ponto 25 do Edital de seleção para residência médica. Com a inicial vieram os documentos anexados. É o relatório. DECIDO. Entendo ser este juízo incompetente para processo e julgamento da presente demanda pelos motivos q

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2 Terça-feira, 04 de dezembro de 2018 – 11 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SABiNÓPoLiS/mG - DECRETO Nº 1.396, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - “Dispõe sobre suspensão temporária de participação em licitação com a Administração Municipal e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal e; CONSID

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reconhecida a infração administrativa, o apelante foi condenado à pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de seis meses, cumulada com multa no valor de 10 (dez) anuidades, conforme prevê o art. 37, I, e 39, do EOAB: Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de: I - infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34; Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a ce

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma ter contra si Processo Administrativo Disciplinar – PAD, em trâmite na Ordem dos Advogados, sob nº 20R00038/2017, no qual, julgando procedente a representação, lhe foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Alega que o processo disciplinar citado ocorreu à sua revelia "em desconformidade com os preceitos legais, como publicidade e ampla defesa, contraditório, sem a devida citação, anunciado por correspondência lacônica

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impetrante aditou a petição inicial (id nº 24116602), para substituir o termo “apócrifo” por “em violação direta aos artigos 137-D § 4º do DEOAB e 272 §2º do NCPC”. Na decisão id nº 24986909, foi concedido à impetrante o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, para juntar aos autos as cópias integrais dos processos administrativos nºs 20R0002402017 e 23R0002502017. A impetrante apresentou as manifestações ids nºs 25042255 e 25122192. Pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2562 e 113), ou por meio de carta precatória, caso esteja solto, para que compareça à audiência acompanhado de advogado e de que, na falta deste, ser-lhe-a nomeado defensor dativo e, finalmente, de que eventual acordo, ser-lhe- á benefício, eis que não importará em reincidência, devendo analisar de antemão