Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 JUíZO DA EXECUçãO PENAL. CONDENO-O AO PAGAMENTO DE SANçãO PECUNIáRIA, QUE FIXO EM TRINTA (30) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO, IMPORTâNCIA A SER ATUALIZADA PELOS íNDICES DE CORREçãO MONETáRIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CóDIGO PENAL. ABSTENHO-ME D

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 394 serviços a enganaram durante a contratualidade, obrigando-a a configura quando, por ato culposo de outrem, a dor moral inerente à abdicar de seus direitos trabalhistas. condição humana veja-se alçada a patamar superlativo, induzindo lesões de cunho demoroso, considerada a sensibilidade moral do homem médio. Tal aferição há de se fazer caso a caso, segundo o pru

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL (DJGO). I. CUMPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 1 7 DE FEVEREIRO DE 2017. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS JUIZ DE DI REITO PROTOCOLO NR. : 340419-61.2006.8.09.0160 ( 200603404191 ) AUTOS NR. : 672 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE NOVO GAMA EXECUTADO : JOSE LUIZ DA ROCHA ADV EXEQTE : 15221 GO - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO ADV EXEC

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 , O QUE ACARRETA O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ASSIM SENDO, O NAO RECONHECIMENTO DO APELO, POR FALTA DE PRESSUP OSTO OBJETIVO, E MEDIDA IMPERATIVA, SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRU DENCIAL ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: O PR AZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO APELATORIO NO PROCESSO PENAL E DE CINCO DIAS (CPP, ART.593), CONTADOS A PA

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 IDO. A COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA E PRESSUPOSTO IN DISPENSAVEL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIAR IA GRATUITA, QUE NAO DEVE SER DEFERIDA QUANDO EVIDENTE A EXISTENC IA DE ELEMENTOS INCOMPATIVEIS COM A ALEGADA NECESSIDADE. APLICACA O DO PRECEITO ENCARTADO NO ART. 5, INC. LXXIV, DA CONSTITUICAO FE DERAL DE 1988. AGRAVO CONHECIDO E DESPR

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 “APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NATUREZA HÍBRIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃ

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 NR. PROTOCOLO : 444762-29.2013.8.09.0010 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : DEPOSITO REQUERIDO : NEUSA ETERNA FERREIRA REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201304447620 NATUREZA: DEPOSITO P ARTE(S): NEUSA ETERNA FERREIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA D ESPACHO DIANTE DA INER

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 DESPACHO INTIME-SE A PARTE RE, POR SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR SE HA INFORMACAO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 203798/2014 DO CRE A/DF, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 26 DE MAIO DE 2017. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 357262-91.2012.8.09.0160 AUTOS NR. : 525 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQU

Seção III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 TADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2 - EMBARGOS REJEITADOS". (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 78777-1/188, RELATORA DESEMBA RGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, ACóRDãO DIA 11.11.2004, PUB LICADO NO DJGO 14425 DE 04/01/2005). "APELACAO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA D E DIREITO JÁ DECIDIDA. REJ

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 REQUERENTE : SUELY LANDEMBERGER REQUERIDO : ANICUNS SA ALCOOL E DERIVADOS DO GRUPO FARIAS ADV REQTE : 30186 GO - ANDRE VERISSIMO PEREIRA DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201601061506 NATUREZA: RESCISAO C ONTRATUAL PARTE(S): ANICUNS SA ALCOOL E DERIVADOS DO GRUPO FARIAS SUELY LANDEMBERGER DESPACHO AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE A UTORA ACERCA DA PETICAO DE