Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 1865 pequeno valor pela lei municipal vigente. 5 - Não requerida a execução, intime-se a parte exequente, através PODER JUDICIÁRIO de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar a JUSTIÇA DO execução sob pena de seu silêncio configurar-se como descumprimento de ordem judicial no curso da execução e consequente arquivamento provisório pelo prazo p

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 ELZENIR LAUANDE FRANCO Juiz do Trabalho Substituto 1085 É ônus do empregado, demonstrar que as anotações da sua CTPS não são verídicas, quando contesta a regularidade destas. É que as anotações da CTPS possuem a presunção de Processo Nº ATSum-0017492-24.2019.5.16.0016 AUTOR CRISTIENE SABRINE COSTA DA SILVA ADVOGADO RAFAEL VIANA SALES(OAB: 13783/MA) ADVOGADO NE

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Além disto, o empregado que pleitear a 359 INEQUÍVOCA DOS FATOS - A falta grave praticada pelo despedida indireta, necessariamente terá que provar o ato empregador contra o empregado autoriza a rescisão indireta do grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas contrato de trabalho, desde que os fatos articulados na inicial documentais ou testemunhais. se

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 612 535, §3º, II do CPC. 1 - Determina-se a inclusão deste processo na pauta para 6.1.2 - Decorrido o prazo sem pagamento da RPV, expeça-se realização de audiência de instrução no dia 28/07/2022 08:30, que mandado de sequestro, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, ocorrerá na “Sala de Audiências Virtuais” da Vara do Trabalho de via SISBAJUD. Epitaciol�

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2134 LUCINEIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em face de MUNICÍPIO público executado para requisição do pagamento dos créditos que DE BRASILEIA, nos termos da fundamentação supra que passa a não ultrapassarem o limite estipulado como de pequeno valor pela integrar o presente dispositivo, decido: lei municipal, devendo o ente público quitar a RPV no prazo de a) a prelim

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 199 impossível declarar a rescisão indireta do contrato de emprego. (TRT 2ª R. - RO 02895 - (20040541295) - 1ª T. - Rel. p/o Ac. Juiz Destaca-se, por importante, que na audiência de instrução (ID Plinio Bolivar de Almeida - DOESP 26.10.2004)”. 99eb702) foi deferido o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor, com a determinação para que a “RESCIS�

Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 260 encargo processual de provar a falta grave cometida pelo A justa causa se revela pela ação do empregado contrária aos empregador, por ser fato constitutivo do direito postulado. deveres normais impostos pelas regras de conduta que Exegese dos artigos 818/CLT, e 333, I, do CPC. Não se disciplinam as obrigações resultantes da relação de emprego. desimcumbindo

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região coisa julgada arguidas; b) pronunciar a prescrição quinquenal de todos os pedidos no período anterior a 29.04.2017, verificada a data de protocolo da presente reclamatória, extintos os mesmos nos termos do art. 487, 2128 Processo Nº ATOrd-0000362-83.2021.5.14.0411 RECLAMANTE ELTON JHON SANTOS LUBIANA ADVOGADO VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 5301/AC) ADVOGADO SANDRO ROGERI

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 1862 autos. 4 - Tratando-se de parte reclamante assistida por advogado, não 3 - Assim sendo, intime-se a parte reclamante, por seu havendo discordância aos cálculos de liquidação e sendo defeso o advogado, para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) impulso da execução ex officio (art. 878 da CLT), deverá a parte dias, sob pena de presunção de conc

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1564 proferido nos autos. impugnação. DESPACHO 2) Desnecessária a intimação da União, tendo em vista não existir Vistos, créditos previdenciários. A parte reclamante Josafar Ferreira de Oliveira , através de seus 3 - Em não havendo insurgência, resultarão homologados os advogados, ingressou com a presente ação ao tempo que tramitou cálculos de liquida