Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 469 Pretendendo a reforma da decisão, o reclamante sustenta, em dono da obra, porquanto o objeto do contrato é para manutenção e síntese, que não se aplica ao presente caso a OJ 191 e que houve conservação de rodovias estaduais, e não a execução de obra certa conduta culposa da AGESUL no cumprimento das obrigações da e determinada. Lei n. 8.666/93, aplic

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 50 Superada esta questão, volto-me para os demais aspectos da relação de emprego, a teor do disposto no art. 818 da CLT c/c demanda. art. 333, II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. DO MÉRITO Com efeito, o próprio depoimento do acionado principal deixa claro a prestação exercida com habitualidade, subordinação e DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES. DAS VERBAS

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 483 previsto é a manutenção e conservação das rodovias estaduais - até 1 ano indenização igual 2,5 x remuneração pavimentadas e não pavimentadas, nas rodovias que fazem parte da malha rodoviária da 11ª residência regional - Amambai/MS (ID - de 1a1d até 2 anos indenização igual a 3 x remuneração 91835e0 - Pág. 2). - de 2a1d até 3 anos indenização

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 "Estrutural é, finalmente, a subordinação que se expressa pela 299 estrutural. inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens Por tais fundamentos, considero diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de presentes na espécie os elementos caracterizadores da relação organização e

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 702 "REVELIA. CONFISSÃO FICTA. VEROSSIMILHANÇA DAS Alegações: ALEGAÇÕES. NECESSIDADE. PROVA EMPRESTADA. JUNTADA EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. 1. Mesmo diante - violação do artigo: 370 do CPC; darevelia, os efeitos da confissão ficta deverão ser ponderados com averossimilhança das alegações iniciais e demais elementos - divergência jurisprudencial: Pág. 12, 01 a

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 97 2. Da inépcia suscitada pela reclamada: depósito e diferenças não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for de FGTS e de indenização por dano moral: requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. Rejeita-se. A reclamante fundamentou o pedido de recolhimento de FGTS, alegando q

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 92 mesmo pedido e a testemunha José Carlos Porporatti também foi até ser contratado pelo réu em 1988, sendo certo que todas as contraditada pelo mesmo motivo e ficou esclarecido que a fase empresas pertencem ao mesmo grupo e que as rescisões instrutória de sua ação já se encerrou, não tendo o ora autor sido contratuais foram seguidas de nova contratação no dia

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 418 tratamento entre os gêneros, prevista no artigo 5º, I, da Constituição Federal, encontra limitações decorrentes de peculiaridades Não há dúvidas de que a garantia de isonomia entre os sexos foi específicas, como é o caso, por exemplo, da gestante e da mãe, erigida como direito básico, fundamento da ordem constitucional, que precisa de tratamento diferenciad

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 OCIEDADE, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, SE PROLONGOU ATE 6.7.1995. ENTRETANTO, TENDO A DECRETACAO DA FALENCIA DA EMPRESA OCORRIDO EM 1998, ANO EM QUE TAMBEM FOI PROPOSTA A ACAO TRABALHISTA ONDE O D EBITO SE CONSTITUIU, ILEGAL E ILEGITIMA SUA RESPONSABILIZACAO POR QUALQUER OBRIGACAO RECONHECIDA APOS O MENCIONADO PERIODO (ART. 1 .032 DO CODIGO CIVIL), MAXIME QUANDO SEQUER

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 544 empregado, considerando as condições pessoais e econômicas dos dos contratos promovidos. O contrato de prestação de serviços em envolvidos e a gravidade da lesão aos direitos fundamentais da questão possui grande valor (aproximadamente R$10.210.444,05). pessoa humana, da honra e da integridade física, psicológica e Aduz, ainda, que a AGESUL foi benefici�