Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano VII - Edição 1573 AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA PELA DESERÇÃO. Pagamento do preparo pela internet. Ausência de extrato para comprovação da operação. Decisão mantida. Recurso não provido com aplicação de multa. (TJ-MS; AgRg-ACLEsp 2006.010092-0/0001.00; Segunda Turma Cível; Rel. Des. Luiz Carlos Santini; Julg. 19/09/2006; DOE

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 462 humana, razão pela qual não há falar em violação de normas O reclamante acostou cópia do DOEMS informando que a empresa positivadas, tampouco em ofensa ao princípio da legalidade ou JUHA ENGENHARIA LTDA. foi vencedora na concorrência n. invasão de competência legislativa, pois o entendimento sumular 014/2015-CLO/AGESUL, no valor de R$ 10.210.444,05, cujo

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6699 outras Varas do Trabalho, estando em situação de inadimplência, portanto, contra esta não poderão prosseguir os atos executórios neste Juízo. Ficam V. Sa. intimadas da sentença de Embargos à Execução Em razão do caráter alimentar do crédito trabalhista, em abaixo: homenagem à celeridade como princípio informador deste Juízo e ainda à luz do que dispõe

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 2100 que não poderia ter ocorrido, uma vez que o bem foi adquirido no 49.2014.5.15.0117, deixa evidente a não localização de bens mês de março de 2013 e a Reclamação Trabalhista que ensejou a penhoráveis de propriedade do Executado. constrição foi distribuída neste Juízo somente em 14.02.2014. Diante do entendimento já adotado neste Juízo, deixo de intima

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Na sentença originária as reclamadas JUHA ENGENHARIA LTDA. 552 fiscais, sob pena de serem responsabilizadas por culpa in vigilando. e GRADUAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. foram condenadas solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas Cumpre ressaltar que a Súmula 331 do C. TST apresenta a síntese do reclamante por formarem grupo econômico (sentença

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 Processo Civil. 704 dia epelo mesmo juiz, em que figuravam os mesmos réus, havendoexpressa referência ao contrato de trabalho do autor. 3. O Argumenta que o juiz, como destinatário da prova, tem ampla juiz tem opoder-dever de entregar uma prestação jurisdicional que, liberdade para valorá-las, segundo o princípio da persuasão racional acima detudo, deve ser justa

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 529 intervalo de 15 minutos entre o término da jornada normal e o início da jornada extraordinária. 4. As regras gerais, limitadoras do "ARTIGO 384 DA CLT. INTERVALO 15 MINUTOS. HORAS trabalho extraordinário são suficientes para garantir a saúde física e EXTRAS. A Constituição Federal de 1988 elege como direitos e mental, tanto do homem, quanto da mulher, motivo pel

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699-D/SP) THAIS PIECHOTTKA(OAB: 307992/SP) JR & S. SANTOS SERVIÇOS LTDAME ADVOGADO RÉU 4579 ETANOL, ora Embargante, a pagarem ao obreiro os direitos constantes da fundamentação. Conforme se infere dos autos, a Executada JR & SANTOS SERVIÇOS LTDA-ME figura como executada em diversos feitos, a Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO ETAN

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 GO DE PROCESSO CIVIL E 769 DA CLT. 2. VIOLACAO AO DEVIDO PR OCESS O LEGAL. DEMONSTRADO PELA COPIA DE PUBLICACAO DO EDITAL QUE A AGR AVANTE NAO FOI CITADA OU INTIMADA E, NAO TENDO SEU NOME SEQU ER C ONSTADO DO EDITAL, HA NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PROC ESS UAIS LEVADAS A EFEITO COM BASE EM CITACAO OU INTIMACAO INEXIST EN TE, NULIFICANDO, INCLUSIVE, O ATO DE CONS

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1193 PN 117, do Eg. TST, ambos de 1.998. TRT-6ª REGIÃO. SÚMULA Nº 09. TAXA ASSISTENCIAL - /ce EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS - INEXIGIBILIDADE. (de Assinatura 02.09.2005) SAO PAULO, 11 de Março de 2020. É nula, por afrontar o princípio da liberdade sindical, a cláusula de instrumento normativo que obriga empregados não sindicalizados ao pagamento da taxa assiste