CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1803 CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI/BA IDEA nº 003.9.225436/2019 Data da Portaria: 28/10/2022 OBJETO: Apurar a situação de risco/vulnerabilidade da pessoa com deficiência Geraldo “galego”. ENQUADRAMENTO JURÍDICO: artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no artigo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 714 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 8000027-04.2015.8.05.0001, em que figuram, como remetente, o EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR, e, como interessados, CLEUZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câm

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 311 II. O E. Presidente destacou que, de acordo com o Ato Conjunto 08/2022, está vedada, a partir de 31/07/2022, a tramitação de processos físicos no PJBA, sendo que as unidades judiciais deveriam ter remetido todos os processos pendentes de virtualização para o UNIJUD até 30/06/2022. Não obstante, foi identificado o descumprimento do referido limite tempor

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 137 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente INTIMAÇÃO 8032964-26.2022.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: E. D. B. Reclamado: T. D. C. D. E. D. B. Interessado: A. B. D. S. Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A) Advogado: Camilla Silva Galvao (OAB:BA46028-A) Intimação: PODER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5131 para o fim de obter a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.7. Hipótese em que o caucionante ofereceu caução de bem imóvel de valor suficiente para a garantia do débito tributário.NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. (TJ-RS - AC: 70071565691 RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Data de Julgamento: 31/01/2017, Primeira Câmara Cível, Data de P

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 4/ Página 117 Asseverou que, em 05 de setembro de 2007, o demandado devolveu, com o cheque da Prefeitura Municipal de Novo Triunfo, a quantia de R$27.427,38 (vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos). Asseverou, por fim, que a conduta do requerido violou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Diante disso, ajuizou a presente demanda co

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 886 APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCABÍVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INCABÍVEL. MENOR APROVADA EM VESTIBULAR DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ACESSO A NÍVEL SUPERIOR DE EDUCAÇÃO. PREVISÃO CONSTITUCI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 670 PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/58509 INTERESSADO: CICERO ALISSON BEZERRA BARROS ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos DECISÃO Trata o presente sobre pedido de suspensão do expediente forense e prazos processuais no dia 21 de outubro de 2022, formulado pelo MM. Juiz de Direto da Comarca de Pindobaçu, Bel. Cícero Alisson Bezerra Barros, em razão de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 1060 Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ÍMPROBO LESIVO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. INADEQUAÇÃO. MERO RESTABELECIMENTO DO ESTADO ANTERIOR AO ATO ÍMPROBO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 662 O reclamante informa que foi admitido pela reclamada, Empresa aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a Pública, em 04/03/1976, sendo despedido sem justa causa no dia motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de 28/11/2016. trabalho." (Recurso Extraordinário nº 589.998-PI (Rel. Min. Aduz que a reclamada efetuou demissão