Publicações Judiciais I ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000224-58.2000.4.03.6000/MS 2000.60.00.000224-0/MS RELATOR ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ SUCEDIDO PARTE RÉ REPRESENTANTE PARTE RÉ : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR MS014707 TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO Estado do Mato Grosso do Sul e outros RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS JOAQUIM ALVES VIEIRA MS005788 ANDRE LUIZ BORGES NET

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 O objeto dos convênios firmados entre os reclamados diz respeito a "auxílio financeiro para a execução do 'Projeto Casa Lar' (Casa II), cujo objetivo é acolher provisoriamente crianças/adolescentes de 0 a 7 anos e 11 meses afastados do convívio familiar, por meio de medida (cláusula segunda protetiva de abrigo (ECA - Art. 101), limitado até 10(dez) crianças" - fl. 1

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O agravante propugna, outrossim, que a decisão agravada teria extrapolado o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, pois, além das práticas capituladas no artigo 11 da Lei 8.429/92, incluiria também as condutas previstas nos artigos 9 e 10 da mesma lei, reconhecendo, de forma equivocada, que as condutas levadas a efeito pelo agravante, ainda que omissivas e negligentes, teriam resultado em danos concretos ao Erário. Sustenta, assim, que a decisão partiu de uma premissa equivoca

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 212 valores certos e determinados e, no caso em exame, a parte autora (TJ-MS) Data de publicação: 16/07/2014 apenas apresenta um quadro de diversos servidores, no acrescenta Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL uma coluna com "valor de encargos" sem especificar quais DE INSALUBRIDADE. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE encargos estão sendo acrescidos. Ade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n.º 0000278-61.2017.4.03.6183Registro nº_________/2017Vistos, em sentença.Trata-se de mandado de segurança, impetrado por CRISTINA RONDON DE BARROS, objetivando a concessão da ordem, a fim de que a autoridade coatora conceda o benefício de aposentadoria por idade, uma vez que preenchidos todos os requisitos para tanto. Em especial, destaca que o requisito da carência foi preenchido considerando a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato

Caderno 1 - Administrativo ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4123 4 DEPARTAMENTO FUNCIONAL DOS MAGISTRADOS I. Gerenciar as atividades referentes ao cadastro dos magistrados ativos e inativos; II. disponibilizar, controlar e atualizar na Intranet e no Portal da Internet as informações de interesse do Poder Judiciário e do público externo, referentes ao Conselho Superior da Magistratura; III. organizar e manter

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1032 Juntou documentos. Agravo de instrumento noticiado no ID. 218112239 com indeferimento da tutela antecipada (ID. 218812567). Parecer final do Ministério Público no ID. 218576990. DECIDO. De início, é pacífico que cabe mandado de segurança para impugnar decisão administrativa que não observa a regularidade do procedimento licitatório. Os pressupostos proces

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001787-61.2016.403.6183 - ROSANGELA APARECIDA CRUZ DE SOUZA(SP171517 - ACILON MONIS FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando a apelação interposta pela parte autora, intime-se o INSS para contrarrazões.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. 0001790-16.2016.403.6183 - ANTONIO SIGNORETI(SP171517 - ACILON MONIS FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando a apelação interpost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4374 162 Agravo de Instrumento nº 1408226-38.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Caio Rodrigo Barreto de Queiroz Rezende Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Emílio César Miranda (OAB: 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004267-75.2013.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X IDEMUR FERREIRA(MS006921 - MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN) X JOAQUIM ARIFA TIGRE(MS010119 - WILSON PEREIRA DE ASSIS) X WILSON MICHELS LEITE(MS006921 MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN) De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art.2º da Portaria de nº 001/2015, ficam os réus intimados da determinação de fls. 124, conforme segue: Fls. 124: De ordem do MM. Juiz Federal Substituto, nos termos do art. 15