Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 Público oficiou pela procedência da dúvida. É o relatório. DECIDO. Recebo o presente expediente como consulta, pois apesar de a Registradora haver invocado o art.198 da Lei 6.015/73, que se refere à dúvida registrária, não foi observado o inciso III do referido dispositivo legal, que trata da notificação dos interessados. Quanto à possibilidade de alteração administrativa do patronímico mate

Caderno único ● 16/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2008 Brasília - DF, terça-feira, 16 de dezembro de 2008 Nº 160124-5/08 - Declaratoria - A: HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS. Adv(s).: DF019437 - ELTON TOMAZ DE MAGALHAES, DF019589 - Samuel Lima Lins, DF021761 - Kenia Mara Ferreira Matos, DF027585 - Ana Cecilia Silva de Souza. R: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A consignação em pagamento é um procedimento que restringe a cognição judicial ao cumprimento da obrigaçã

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Nº 2012.01.1.081114-0 - Cancelamento de Protesto de Titulo - A: EDNA BONIFACIO LOPES. Adv(s).: DF025431 - Erick Borba Correa, DF033250 - Alessandra Ludovico de Paoli. R: MARILIA COELHO KORESAWA. Adv(s).: DF009610 - Gilson Moreira da Silva. R: SUPERMERCADO DOS MINEIROS. Adv(s).: (.). R: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO. Adv(s).: (.). Compulsando os autos, verifico que apesar da determinação contida n

Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 executado de que deverá comprovar nos autos o pagamento integral da dívida, inclusive das prestações de alimentos que vencerem no curso da execução enquanto esta não for extinta por sentença, sob pena de prisão. Advirta-se, também, que quaisquer manifestações nos autos deverão ser feitas por meio de petição subscrita por advogado ou defensor público. Brasília - DF, terça-feira, 14/04/201

Caderno único ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2013 campo observações, o seu nome como filha deixada pelo falecido. À fl. 23 o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido. Eis o breve relatório. Decido. Conforme o registro de nascimento de fl. 20, Cristielly Barros Gomes é filha de Dilberto Alves Gomes e Gleiciane Barros Monte. Portanto, sob o ponto de vista exclusivamente registral, é de se dar amparo à pretensão da requerente. Ressal

Caderno único ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2013 Nº 11003-7/99 - Execucao de Alimentos - A: H.C.R.D.S.. Adv(s).: DF011495 - CLOVIS MUNIZ REIS FILHO. R: C.A.D.S.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. CERTIDAO DE FL. 387 - Certifico e dou fé que, em razão da alteração do horário do expediente deste Tribunal, nos dias de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa das Confederações (das 8 às 15h), conforme Portaria nº 49 de 2013,

Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 nome do requerente atestam sua boa-fé. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público, e com fundamento nos artigos 55, parágrafo único e 57, ambos da Lei nº 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para alterar o prenome do requerente,o qual passará a se chamar "SAULO RAMOS NOBERTO DE CARVALHO". Determino que a alteração seja averbada no assento de nascimento da requerente lavrado sob o Livro nº A-

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 2016.01.1.053266-4, em curso perante a 25ª Vara Cível de Brasília, na qual, dentre outras diversas providências, determinou o juiz a transferência do valor correspondente à cota-parte de CLEVERTON ALVES para conta vinculada ao Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho, nos autos do Processo n. 2016.06.1.008357-2. As peças colacionadas aos autos não esclarecem o motivo dessa transferência, limi

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 e 2.º, do CPC.? (Acórdão n.1129353, 07096936820188070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/10/2018, Publicado no DJE: 16/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) ?DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ART. 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA. NÃO CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. POSSIBILID

Caderno único ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de outubro de 2013 Nº 2011.01.1.025975-2 - Retificacao de Obito - A: THELMA DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF005885 Roberto Donizete da Silva, Nao Consta Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Thelma de Morais Balduino Arrais de Oliveira requer a retificação do assento de óbito de seu marido Antonio Arrais de Oliveira para corrigir a causa da morte e o CRM do médico. Alega que existem du