Poder Executivo ● 06/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de dezembro de 2019 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 0463133-2/2019 1400005253000165/2019-29 1400005293000250/2019-11 0453865-4/2019 1400005253000140/2019-25 0460435-4/2019 1400003022003049/2019-50 1400003053000109/2019-15 0437814-0/2019 0458532-0/2019 0463680-0/2019 0518407-7/2018 0460907-8/2019 1400005293000060/2019-01 0452312-8/2019 0457736-5/

Poder Executivo ● 26/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art.2.º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Gerenciadores de Sistema” da unidade gestora Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na operação do sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade SAGRES, módulo Licitações e Contratos – LICON: Eduardo de Lima Rodrigues, Matrícula: 380.612-0. CPF n.º 038.511.274-20 e Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo, Matríc

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Caxangá Empresa de Transporte Coletivo Ltda. 0439109-80 41.037.250/0001-83 380.000 Raizen Combustíveis S/A Caxangá Empresa de Transporte Coletivo Ltda. 0587413-05 41.037.250/0003-45 470.000 Raizen Combustíveis S/A Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 500.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 120.000 Petrobras Distribuidora S/A Transportadora Itamaracá

Poder Executivo ● 02/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - ser servidor efetivo da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco com vínculo ativo; II - possuir no mínimo formação em Licenciatura Plena; III - possuir no mínimo 02(dois) anos de efetivo exercício docente na Educação Básica em escola pública ou privada; e IV – Ter sido aprovado em processo de cadastramento e habilitação para a função de Educador de Apoio promovido pela Sec

Poder Executivo ● 06/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 86 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2022 CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir ident

Poder Executivo ● 15/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL Nº 109 /2022 CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR. A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi a

Poder Executivo ● 15/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE LIMOEIRO MATRICULA Nº MÊSES CARMEM LUCIA GOMES VIEIRA CAVALCANTI NOME 126.350-1 01 01/06/2016 INÍCIO DECÊNIO 3° CRISTINA CACILDA CHALEGRE 127.802-9 01 01/06/2016 3° 1° JOSE SERGIO XAVIER DUARTE 190.333-0 01 01/06/2016 JOSEFA AMELIA BARACHO 131.492-0 01 01/06/2016 2° JOSEFA DE OLIVEIRA FRANCA 161.731-1 01 01/06/2016 2° JOSEFA IEDA RODRIGUES BENICIO 125.198-8 02 01/06

Poder Executivo ● 21/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE ICD-IMPUGNAÇÃO SF Nº 2014.000003281001-14 TATE 00.904/147. IMPUGNANTE: BETHÂNIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA, CPF/MF: 869.281.634-53 ADVOGADOS: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS, OAB/PE Nº 23.145 E MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN, OAB/PE Nº 11.818-E. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº0106/2016(07). EMENTA: ICD. ALÍQUOTA A SER APLICADA

Poder Executivo ● 26/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo os estabelecimentos situados em Pernambuco e no Espírito Santo, todos de sua propriedade; 2.b – é pacífico o entendimento de que nesse tipo de operação, não sofre a incidência do imposto pela não decorrência de realização de comércio, tendo o Superior Tribunal de Justiça editado a Súmula 166, que transcreve na petição, neste sentido; 2.c – em razão desse entendimento se abstrai que �

Poder Executivo ● 20/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do fato gerador.”. Afirma que a escrituração correta é a crédito na conta “VENDAS EFETUADAS”. 2. Da arguição de decadência. A defesa afirma que não se aplica ao caso o art. 173, II, do CTN porque a anulação do Auto de Infração anterior se deu por vício material e não formal. Todavia, o acórdão de folha 09, lavrado após Recurso Ordinário da Procuradoria, é expresso ao final afirmar que