376 resultados encontrados para fiscais de oficio - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FARMACÊUTICOS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE SEDIADO NESTE ESTADO PELO SALDO DE ICMS-ST A RECOLHER. BASE DE CÁLCULO. PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR. AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. CONHECIMENTO DO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO. REENQUADRAMENTO DA MULTA AOS FATOS DENUNCIADOS. 1. Preliminar de nulidade do auto de infração rejeitada. O auto de infração foi instruído com relação das
Recife, 28 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000004772059-53 TATE 00.315/15-0. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0402652-77. ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283. ACÓRDÃO 2ª TJNº0053/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS-ST. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE SEDIADO NESTE ESTADO PELO SALDO DE ICMS-ST A RECOLHER. BASE DE CÁLCULO. PREÇO MÁX
6 - Ano XCII • NÀ 195 descumprimento da obrigação acessória cobrada no presente processo. A 4ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA por unanimidade de votos, em julgar improcedente o lançamento. AI SF 2014.000004874917-11 TATE 01.019/14-7. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0008219-85. ADVOGADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A e OAB/SP 77.977 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0042/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE M
Recife, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2013.000004955166-43 TATE 00.758/13-2. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇÕES LTDA. CACEPE: 0268367-93. ADVOGADA: ISADORA PAGLIARINI BRINDEIRO, OAB/PE 39.287; EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/ PE 18.907 e OUTROS. RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº149/2017(09). EMENTA: 1. ICMS NORMAL – CÓDIGO 005-1. 2. OMISSÃO DE SAÍDAS. 3. PELA CONSTATAÇÃO, ATRAVÉS E LEVANTAME
10 - Ano XCVIII • NÀ 177 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SEE Nº 4481 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, KARLA ALMEIDA DE FIGUEREDO AGUIAR MODESTO, mat. 256.702-4, da função de Assistente de Gestão da EREM Ageu Magalhães, jornada Integral, município de Recife, GRE Recife Norte, a partir de 01 de
Recife, 6 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 749 DE 05 DE MARÇO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, HILDA SUZIANE MUNIZ SILVA, mat. 173.993-0, da função de Assistente de Gestão da ETE Ministro Fernando Lyra, Integral, Caruaru, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, a partir de 01 de fevereiro de 2020. PORTARIA SEE Nº 750 DE 05 DE MARÇO DE 2020. O SECRETÁRIO DE
6 - Ano XCVIII • NÀ 201 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4809 - Remover ADEMARA MARTINS DA SILVA, Prof., LPE, IV, A, mat. 141.357-0, para a EREM José Mariano, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral dois turnos, conforme Dec. nº 50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.10.2021. 1400005572.000123/2021-08. Nº 4810 - Remover FABIANA GOMES MARINHO VALENÇA, Prof., LP, I,
10 - Ano XCIX NÀ 106 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA NOJO DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (OITO) DIAS. SEI NOME 1400005676.000744/2022-04 MARIA APARECIDA DINIZ BEZERRA MATRICULA INICIO 178.221-5 17/05/2022 LICENÇA PATERNIDADE DEFIRO NOS TERMOS DO ART.1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021, 20 (VINTE) DIAS. SEI NOME 1400003040.000006/2022-08 ILMEN EMMANUEL NINO JÚNIOR MATRICULA INICIO 306.494-8 12/05/2022 TO
Recife, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL Nº 008/2023 CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA DO ATACADO A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para a Sistemática de
10 - Ano XCIX Ć NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de agosto de 2022 FAZENDA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA SDSCJ Nº 104 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇ�