Poder Executivo ● 30/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS COD. 058-2. 3. IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA A DESTEMPO. 4. NÃO OBSTANTE, CONSTA EM EXTRATO DE DÉBITOS EMITIDO PELA SEFAZ/PE QUE O CONTRIBUINTE REQUEREU E COMEÇOU A PAGAR O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESPECTIVO, CONFORME CONSTA NO PROCESSO SF NR. 2015.00000.47008784-11. 5. CONCLUSÃO: o Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, nos termos da ementa supra e na conformidade do art. 42 § 4o da Lei Nr.

Poder Executivo ● 02/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Humberto Freire de Barros POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 519/PMPE - DGP-3/SSAD, de 24 de setembro de 2021. EMENTA: Torna sem efeito Portaria do Comando Geral nº 241/PMPE DGP-3/SSAD, de 05 MAI 2021, publicada no DOE nº87, de 07 MAI 2021. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral

Poder Executivo ● 07/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 505, DE 05/02/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Claudio Joao da Silva, mat. nº 179683-6, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e estatística, da DP da 33ª Circ. – Cruz de Rebouças, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a Escrivã de Polícia Fernanda Henriques Meira de Meneses, mat. nº 386769-2, com efeito retroativo a 01/01/2020

Poder Executivo ● 09/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 190 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 23090-1 FRANCISCO SERENO DE VASCONCELOS culpado das acusações apuradas neste Processo Administrativo Disciplinar e, por consequência, incapaz de permanecer integrando as fileiras da Polícia Militar, razão pela qual determino a imposição a ele da reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, porque as suas condutas ilícitas violaram as disposições do art. 1º, do art. 4º, §§ 1º ao 4º, do art. 7º,

Poder Executivo ● 24/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) 2018.000005692237-31 L C AUTO POSTO LTDA 2018.000005692320-56 L C AUTO POSTO LTDA TOTAL DA NATUREZA: 2 TOTAL DA TURMA: 3 TOTAL DA INSTANCIA: 15 00700/18-5 00701/18-1 REL 05 05 TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO 2017.000000397904-14 2017.000003171651-13 2017.000004364867-21 2016.000003691420-13 2015.000003709707-53 TOTAL DA NATUREZA: CONSULTA 2018.000009342597-37 TOTAL DA NATUREZA

Poder Executivo ● 19/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 18/08/2016. AI SF 2016.000005336917-89 TATE 00.693/16-2. AUTUADA: D. S. ARTIGOS ESCOLARES E DE FESTAS LTDA- EPP. CACEPE: 0353856-77. ADVOGADO: MANOEL WASHINGTON DE FARIAS BARROS, OAB/PE 24.947-D. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0033/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. DEFESA

Poder Executivo ● 17/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 03. 2014.000001031450-13. TATE 01.009/14-1. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CACEPE: 0294128-70. ADVOGADOS: ADVOGADOS: LADICE ALBUQUERQUE MARINHO, OAB/PE N°31.185, CÁSSIA MARIA GUERRA DE SANTANA, OAB/PE N°26.643, DOUGLAS MOTA, OAB/SP N°171.832 E OUTROS. 04. 2014.000001031461-51. TATE 01.010/14-0. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CACEPE: 0294128-70. ADVOGADOS: LADICE

Poder Executivo ● 25/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 180 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2980- Remover MANUELA BONIFÁCIO DE ALBUQUERQUE, Prof. LP, I, A, mat. 388.202-0, para a EREM Desemb. José Neves Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 10.02.2020. 0405377-8/2020. Nº 2981- Localizar MIRIAN MARIA RIBEIRO, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 267.610-9, na Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadan

Poder Executivo ● 25/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2022 - A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10.654/1991, INTIMA os seguintes responsáveis legais por mercadorias transportadas pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, identificados pelos respectivos códigos de rastreamento: CONTRIBUINTE – CÓDIGO DE RASTREIO – ENDEREÇO – PROCESSO. SEVERINO CAVALCANTI – OU471797663BR – Rua C�

Poder Executivo ● 24/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de abril de 2015 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 29.04.2015 ÀS 9h. RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº420/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2014.000003336602-62 TATE 00.816/14-0. REQUERENTE: BUREAU DE IMAGENS LTDA. CACEPE: 0310954-29. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA). RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 49/2015 PEDI