Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1910 635 JUIZ RELATOR: ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Julgamento: A Turma Recursal DECIDIU, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. 22) RECURSO INOMINADO Nº 032.2014.905.772-4 (PROJUDI) RECORRENTE: CAROLINA MARIA GOMES FORTUNA RECORRIDAS: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI e CAI

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2453 460 o subsidiou, somente perícia técnica para apuração da autenticidade ou não da aludida documentação poderá solucionar a lide. Destarte, o entendimento firmado nas Turmas Recursais do TJ-CE é de que questionamentos concretos acerca da legitimidade de assinaturas ou digitais questionadas ensejam o reconhecimento de complexidade da prova, o que torna o procedimento incompat

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 1250 PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM A LEI 9.099/95. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-CE, Recurso Inominado nº 3000077-03.2017.8.06.0136, Juiz Relator: Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, data do julgamento: 09/06/2020, 6ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ-CE) RECURSO INOMINA

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 731 de assinaturas ou digitais questionadas ensejam o reconhecimento de complexidade da prova, o que torna o procedimento incompatível com o rito dos juizados especiais. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IDOSO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FUNDADA DÚVIDA QUANTO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA APOSTA NO CONTRA

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 1313 respectivos documentos pessoais. A autora sustenta que o contrato não foi por ela celebrado, levantando a possibilidade de fraude. Há, portanto, controvérsia acerca da autenticidade do contrato acostado aos autos. Dito isto, uma vez que a parte autora alega fraude na contratação, e, ao mesmo tempo, a ré apresenta o contrato e cópia do documento pessoal que o subsidiou,

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2459 472 o feito encontra-se pronto para julgamento, passo a a exarar projeto de sentença. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA A promovida acostou aos autos instrumento contratual no qual consta a digital da parte autora, acompanhado de seus documentos pessoais. A autora sustenta que o contrato não foi por ela celebrado, levantando a possibilidade de fraud

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 789 a seguir: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Neste sentido, as jurisprudências a seguir: JUIZADOS ESPECIAIS. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA PARA DECRETAR A INCOMPETÊNCIA D

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1357 1 "A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do CPC, decorre da disposição do art. 824 do CC, de 1916, que atribui ao exeqüente o direito de prosseguir na execução da sentença contra os adquirentes dos bens do executado. Este é, se dúvida, um dos mais expressivos efeitos secundários da sentença PROCESSO: 0011795-25.2016.5.18.0128 condenatória e sua compa

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 direito de prosseguir na execução da sentença contra os 000 1398 - Telefone: (64) 34953450 adquirentes dos bens do executado. Este é, se dúvida, um dos PROCESSO: 0011698-59.2015.5.18.0128 mais expressivos efeitos secundários da sentença RECLAMANTE: GERSON CARMO DA SILVA condenatória e sua compatibilidade com o processo do Advogado(s) do reclamante: CIRO FONSECA

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 2243 Expeçam-se os ofícios do item 15 da fundamentação, independentemente do trânsito em julgado. Encerrou-se às 14:31 horas. Nada mais. Cumpra-se no prazo de oito dias quando outro não houver sido estipulado. RANÚLIO MENDES MOREIRA Liquidação, por cálculos, com correção monetária (com índices do mês seguinte ao da prestação de serviços – Súmula 381 do