110 resultados encontrados para rel. fernando a. v. damasceno - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 205 1. prequestionar matéria não discutida na instância com vistas a OMISSÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DEFERIMENTO recurso à instância superior. (TRT - 10a R - 1a T - EDRO no DO AVISO PRÉVIO. 140.2002.002.10.00-6 - Rel. Fernando A. V. Damasceno - DJDF Não procede o pleito do recorrente, pois este Juízo, ao apreciar 21.2.2003 - p. 3) (RDT nº 3 - março de
1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 204 jurisdicional. Visam escoimar a sentença ou o acórdão de defeitos recurso à instância superior. (TRT - 10a R - 1a T - EDRO no técnicos, tornando-os claros para o exato cumprimento do comando 140.2002.002.10.00-6 - Rel. Fernando A. V. Damasceno - DJDF decisório. A parte não pode, a pretexto de obter uma declaração do 21.2.2003 - p. 3) (RDT nº 3 - março de
1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 155 exato cumprimento do comando decisório. A parte não pode, a claramente que a recorrente objetiva através dos presente pretexto de obter uma declaração do exato sentido do julgado, embargos uma reapreciação das questões meritórias. valer-se dos embargos para novo pronunciamento Desta feita, não ficando demonstrada contradição ou jurisdicional, reformando o
1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 246 Embargos de declaração - Finalidade. Os embargos de declaração Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as não se prestam para submeter o que foi decidido a um novo exame, imperfeições previstas no art. 897-A da CLT, c/c 535 do CPC sendo como se se tratasse de recurso passível de modificar a prestação certo que, no presente caso, o reclam
1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 41 não se prestam para submeter o que foi decidido a um novo exame, Fundamentação como se se tratasse de recurso passível de modificar a prestação Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as jurisdicional. Visam escoimar a sentença ou o acórdão de defeitos imperfeições previstas no art. 897-A da CLT, c/c 535 do CPC sendo técnicos, tornando
1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 206 Isso posto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela verbas de natureza rescisória, entre eles o aviso prévio indenizado. reclamada porém, no mérito, nego provimento. Não devendo sua fundamentação ater-se a todos os pontos insertos CAROLINA BERTRAND RODRIGUES DE OLIVEIRA na inicial e na contestação, bastando, para o livre convencimento Juíza Fede
1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 208 ADVOGADO KLENALDO SILVA OLIVEIRA(OAB: 8498) INSTITUTO SAGRADO CORACAO DE JESUS ARY TENORIO MAIA NETO(OAB: 5337) SALDO DE SALÁRIO E DO TERÇO SOBRE FÉRIAS. Não são os embargos de declaração meio processual disponível em RÉU nossa esteira processual para a reapreciação de questões de ADVOGADO mérito, razão pela qual indefere-se tal pleito diante da inade
1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 207 PROPORCIONAIS + 1/3. A parte contrária, diante da possibilidade de dar-se efeito Não são os embargos de declaração meio processual disponível em modificativo, foi notificada para apresentar sua impugnação no nossa esteira processual para a reapreciação de questões de prazo legal e manteve-se silente. mérito, razão pela qual indefere-se tal pleito diant
1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 65 omissão no julgamento de piso. Desnecessária a formação do contraditório. AUTOR: ISAAC DA SILVA É, em síntese, o relatório. RÉU: EISA ENGENHARIA E MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO Decide-se. II. Fundamentação I. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as Relatório imperfeições previstas no art. 897-A da CLT, c/c 535 do CPC sendo ISAAC
1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 39 imperfeições previstas no art. 897-A da CLT, c/c 535 do CPC sendo certo que, no presente caso, a recorrente não conseguiu I. demonstrar qualquer uma dessas hipóteses (omissão) para que Relatório pudessem prosperar os embargos opostos, pelo contrário, percebe- SOMART ENGENHARIA LTDA - EPPopôs Embargos de se claramente que a recorrente objetiva através dos pres