Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 1988 identificada, foi aberta audiência nos autos do processo acima epigrafado. Feito o pregão, constatou-se a presença do autor do fato ALDENES SILVA SANTOS, RG nº 8433166, 1ª VIA, PC/PA, filho de Agenor Vieira dos Santos e Maria Celia Martins da Silva, residente Alto Pacuí, próximo da Igreja, zona rural, Capitão Poço/PA. Presente a Defensoria Pública. Presente a representante do Ministério P�

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 2619 da Costa - DOEAL 11.09.2003 - p. 19). RECLAMAÇÃO. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DETERMINADO PELO JUIZ. PROVIMENTO. 1. É vedado ao Juiz, quando o Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial, determinar o prosseguimento das investigações. Cumpre-lhe, se dele discordar, remetê-lo ao Procurador-Geral

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2760 termos: requer arquivamento do feito por não demonstração de materialidade do crime. A seguir, a MM. Juíza passou a deliberar. DECISÃO: Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência no qual o representante do Ministério Público se manifestou pelo arquivamento. No caso apresentado, após as diligências empreendidas pela autoridade policial não foi possível colher elementos suficientes para

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1628 DETERMINADO PELO JUIZ. PROVIMENTO. 1. É vedado ao Juiz, quando o Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial, determinar o prosseguimento das investigações. Cumpre-lhe, se dele discordar, remetê-lo ao Procurador-Geral, a fim de que ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou ratifique o pedido de seu arquivamento (art. 28 do CPP). 2.

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2755 ÚNICA ã TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0007106-77.2018.814.0014 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Autor(a) do Fato: ANTONIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA Tipo penal: art. 28 da Lei 11.343/2006 Promotor: LUIZ ALBERTO ALMEIDA PRESOTTO Aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2019, à hora designada, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Capitão Poço, Estado do Pará, presentes a

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3043 monetária em relação a essa ação de cobrança de Seguro DPVAT. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, deixando de deferir o argumento relativo à contradição, e acolhendo a existência de omissão, adicionando à sentença o entendimento acima esclarecido, para fins do cálculo de correção monetária. Mantenho a sentença nos demais termos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Urua

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 2040 determino o arquivamento do feito. Ciência ao Ministério Público e ao advogado. Sem Custas. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Façam-se as anotações necessárias, após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Capitão Poço, 11 de junho de 2019. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Capitão Poço PROCESSO: 00009503920198140014 PROCESSO ANTIGO: --MAGIS

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 2106 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Ação Civil Pública Cível em: 14/11/2019---REPRESENTANTE:SIMAO REGES OTAVIO CUNHA MENOR:LUANE RENALY VASCONCELOS CUNHA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPITAO POCO REPRESENTADO POR ANTONIA DIANA MOTA DE OLIVEIRA. PROCESSO: 0009780-96.2016.8.14.0014 DESPACHO 1. Considerando a necessidade de aj

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 1445 RCL n. 20070020030742, AC. n. 294658, P. 09.04.2008, Rel. Getúlio Pinheiro). Posto isto, com fundamento nos artigos 18, 28 e 24, do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do inquérito policial. Ciência pessoal ao representante do Ministério Público. Comunique-se a Delegacia de Polícia Civil. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Façam-se as anotações necessárias e arqu

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1515 presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Uruará, 01 de julho de 2019. BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria nº 30/2019, DJE de 19/02/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00076535820188