TJGO 16/02/2017 - Pág. 527 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA
QUAL FIXO A PENA BASE EM QUATRO (04) ANOS, DE RECLUSAO, E TRINTA
(30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGE
NTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIA
DO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FO
I PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTE
S ART. 157, 2, INCISOS I, II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO
A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA
N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES
, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA
A VITIMA RODRIGO AMARAL TEIXEIRA, TENHO QUE O SENTENCIADO DANILO
PAULO DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA RE
PROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINH
A PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO
PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DE
TERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCI
ADO E PRIMARIO FLS. 366/367, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444,
DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4.
PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PEN
AIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. C
IRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA
DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES PORQUANT
O A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA
VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM C
OMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM QUATRO (04) ANOS, DE
RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO
SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINAN
CEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDER
ANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E
CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I, II, DO REFERIDO ESTA
TUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INT
ELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS
E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. FIN
ALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PART
E, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO DANILO PAULO
DA SILVA SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO, VEZ QUE IDENT
ICAS, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO,
E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), MI
NIMO LEGAL, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE VITIMAS6, FICANDO EM 06 (SE
IS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE RECLUSAO, E 46 (Q
UARENTA E SEIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA D
E OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDER
ADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE
AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIME IN
ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO
", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEI
RO. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO N
OS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA VALDIR TEIXIERA ALVES, TENHO
QUE O SENTENCIADO HISLAN LUIS DOS SANTOS AGIU: 1. CULPABILIDADE C
OMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALM
ENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PER
MEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE C
ONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2
. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E REINCIDENTE FLS. FLS. 369/371 (PRO
TOCOLO N201201844481 GOIANIA/GO), POREM DEIXO DE ANALISAR REFERID
A CIRCUNSTANCIA NESTE MOMENTO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 3. CONDUT
A SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELO
S AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PRO
PRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROP
RIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7.
CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES PORQUANTO A VITIMA NAO FOI
INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO
CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA
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