TJGO 21/02/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018
Publicação: quinta-feira, 22/02/2018
ACUSADO
: LEVI FERREIRA DE LEMOS
ADENIR TEODORO DE REZENDE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DA PARTE DISPOSITIVA. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR LEVI FERREIR
A DE LEMOS E ADENIR TEODORO DE REZENDE COMO INCURSOS NAS PENAS DO
S ARTIGOS 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS
DO CODIGO PENAL. ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGOS
59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: QUANT
O AO ACUSADO LEVI FERREIRA DE LEMOS: CONSIDERO NORMAL A CULPABILI
DADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO
AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O I
LICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM
INAIS, O SENTENCIADO E REINCIDENTE, CONTUDO, TAL FATO SERA CONSID
ERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO A AGRAVANTE DA R
EINCIDENCIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. NADA SE SABE DA CONDUTA SOC
IAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE.
OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE
DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE,
VEZ QUE AGIU EM CONCURSO DE PESSOAS. DA ANALISE DOS AUTOS, INFER
E-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACA
O CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PEN
A. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA P
REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO
LEGAL (CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS ACRESCIMO DE 09 MESES), OU SE
JA, EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. A ATENUANTE
DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COMPENSARAM
-SE. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TEN
TATIVA, DESCRITA NO INCISO II, DO ARTIGO 14 DO CODIGO PENAL BRASI
LEIRO, BEM COMO CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGEN
TE, PROXIMO DA CONSUMACAO DO DELITO, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3
(UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 1
0 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AU
SENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. C
ONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS
E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA (ENCARREGADO DE OBRA
), FIXO A PENA DE MULTA EM 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA. A ATENUANTE
DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COMPENSARAM
-SE. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO REFERENTE A TENTATIVA,
REDUZO A SANCAO PECUNIARIA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITI
VAMENTE FIXADA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE
UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA
DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO AO ACUSADO ADENIR
TEODORO DE REZENDE: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUM
BRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUEL
A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CO
NFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O SENTENC
IADO E PRIMARIO. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONAL
IDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO S
ERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE.OS MOTIVOS E AS CONSEQ
UENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTA
NCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE AGIU EM CONCU
RSO DE PESSOAS. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN
TO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E N
ORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO
DO CRIME (CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS 9 MESES DE ACRESCIMO), FIX
O A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS)
ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONF
ISSAO ESPONTANEA E ATENUO A REPRIMENDA EM 09 (NOVE) MESES, PERFAZ
ENDO A SANCAO PENAL 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A
CAUSA DE DIMINUICAO REFERENTE A TENTATIVA, BEM COMO CONSIDERANDO
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