TJGO 01/03/2019 - Pág. 88 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019
Publicação: quarta-feira, 06/03/2019
NR. PROTOCOLO
: 190040-77.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO JUNIO ALVES FAUSTINO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 50006 GO - CLEIDE TAVARES DA SILVA
DESPACHO
:
A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PR
EVISTA NO ARTIGO 107, I DO CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL
FATO SE FAZ MEDIANTE A APRESENTACAO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEV
IDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE EM FAVOR DE FLAVIO JUNIO ALVES FAUSTINO , ESTRITAMENT
E VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO
PROCESSO N 201603343401 2 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRE
NCIA DE SUA MORTE. OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR
AL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INF
ORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALI
FICADO, TENDO COMO RESPALDO O SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO E
XECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS H
OMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 1
8/02/2019 16:50:42. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 107902-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON BARBOSA DE VASCONCELOS
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 19915 GO - RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO ANDERSON BARBOSA DE VASCO
NCELOS , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO N 5016724.80.2012.8.09.0055. RECOLHA-SE EVENTUAL MAN
DADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A D
EFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFI
CIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMAN
DO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICAD
O, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538
, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEIT
ORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA O
S FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ARQUIVEM-S
E OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS A
UTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,15/02/2019 09:32:51 WILSON DA
SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO ANDERSON BARBOSA DE VASCO
NCELOS , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO N 5016724.80.2012.8.09.0055. RECOLHA-SE EVENTUAL MAN
DADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A D
EFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFI
CIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMAN
DO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICAD
O, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538
, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEIT
ORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA O
S FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ARQUIVEM-S
E OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS A
UTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,15/02/2019 09:32:51 WILSON DA
SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116166-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 563
Documento Assinado Digitalmente
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