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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 - Página 4313

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TJSP 01/07/2022 - Pág. 4313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3538

4313

encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida
naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Comuniquese à unidade prisional. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)
Processo 1000768-59.2022.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas
Alternativas - Lucas Santos Correa - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento
prisional, manifestada pela atuação de sua i Defesa Constituída, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Pracinha/SP,
a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Lucas Santos Correa, Documentos da Parte Ativa
Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>, referente ao pleito de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional
da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. Caso haja feito desta
natureza já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado
novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a
cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. Após, com a juntada realizada, manifestemse as partes. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)
Processo 7000012-88.2016.8.26.0306 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Fernando Lima da Silva - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), GISELLE CRAVEIRO
RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

1ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2022
Processo 1000608-58.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1008556-85.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Everton Segura Oliveira - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, com fundamento
nos artigos 112, § 2º, e 131 da Lei de Execução Penal, e PROMOVO o sentenciado ao REGIME SEMIABERTO, com base no
artigo 112 da Lei de Execução Penal. Proceda-se às anotações no sistema SIVEC. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB
350355/SP), TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)
Processo 1002808-38.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1012905-34.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Adilson Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a progressão do sentenciado ao regime
semiaberto, em razão da ausência do requisito subjetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que,
em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP)
Processo 1002933-69.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1025944-98.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Renan de Souza Vieira - Ante o exposto, para análise do pedido formulado e a fim de constatar as condições
pessoais do sentenciado Renan de Souza Vieira que autorizem eventual concessão do benefício, oficie-se à direção do
estabelecimento prisional requisitando a realização de exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto,
servindo esta decisão como ofício. Anote-se nas informações complementares do Sistema SIVEC. - ADV: BÁRBARA DOS
SANTOS GRION (OAB 416609/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 1006719-24.2022.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - W.R.S.M. - Manifeste-se a defesa, no
prazo de 05 (cinco) dias, acerca do exame criminológico de fls. 26/32. - ADV: TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2022
Processo 1007688-39.2022.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Gledson Giliano Ferreira de Lira Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do exame criminológico de fls. 41/50. - ADV: BÁRBARA DOS
SANTOS GRION (OAB 416609/SP)
Processo 1012238-14.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1007265-50.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Claudio Eduardo da Silveira - Ante o exposto, para análise do pedido formulado e a fim de constatar as condições
pessoais do sentenciado Claudio Eduardo da Silveira que autorizem eventual concessão do benefício, oficie-se à direção do
estabelecimento prisional requisitando a realização de exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto,
servindo esta decisão por ofício. Anote-se nas informações complementares do Sistema SIVEC. - ADV: JOSE PIO FERREIRA
(OAB 119934/SP), MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)
Processo 1025601-68.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1024590-04.2021.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Derli Francisco da Silva - Vistos. Trata-se de requerimento em favor do sentenciado Derli Francisco da Silva,
atualmente recolhido no CPP de Pacaembu/SP. Considerando o local de prisão, este Juízo não é o competente para a análise
do pedido. Assim, proceda-se à imediata redistribuição deste incidente digital avulso ao Juízo de Direito da Vara de Execuções
Criminais da Comarca de Tupã/SP, para as providências que entender pertinentes. Sem prejuízo, remetam-se os autos físicos
da respectiva execução, atualizando-se as informações no Sistema SIVEC. - ADV: SARA RAMIS TAIANE DE SOUSA (OAB
420550/SP)
Processo 1026747-47.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1015480-78.2021.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Thaylor Jhonatan Pereira do Nascimento - Vistos. Por ora, elabore-se cálculo para fins de progressão ao regime
aberto, tendo como termo inicial a data da elaboração do exame criminológico ( em 21/03/2021) conforme determinado no V.
Acórdão proferido em Embargos Declaratórios e publicado em 13/10/2020 relativo ao feito Incidente Resolução Demandas
Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28 do E.TJ/SP.) Após , voltem-me conclusos para análise dos pedidos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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