Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SEBASTIAO GUERRA DA SILVA JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO(OAB: 72218/MG) ENI PIRES DE SOUZA LUIZ ROBERTO GIORGINI ESTEVAO MELO SOUSA SUDOESTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO 650 EMENTA:RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR Nº 136/2020 CENTRAL GARIMPO - A Resolução Conjunta GP/GCR nº 136/2020 não traz qualquer disposição que det

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8060 A Exma. Juíza do Trabalho Substituta da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, Doutora NARA DUARTE BARROSO CHAVES, CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) torna público que no dia 08.10.2018 às 10:00 horas, na Rua Rio Grande do Sul, 1223, Salão do Hotel Jóia, nesta cidade, e também através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, serão levados a púb

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 3535 ao invés de utilizá-lo como moradia própria, não guarda qualquer tampouco a má-fé do executado, em conluio com os embargantes, relação com a questão posta em Juízo, sendo despiciendo tecer há que se considerar insubsistente a penhora de bem que já foi maiores considerações a respeito. transferido a terceiro" (TRT - 3a. Região, Processo 0001201- E ne

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 9301 SUSEP, tendo firmado com a empresa acordo operacional para "CONTRATO DE EMPREGO X CORRETOR DE SEGURO. No comercialização de contratos de seguro e planos de previdência Direito do Trabalho vigora o princípio da primazia da realidade. Isto privada, estando em processo de constituição de pessoa jurídica, quer dizer que é da realidade dos fatos que se extrai a n

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 2561 No tocante às portas nos chuveiros, em que pese o MPT ter pagamento da indenização pleiteada. constatado sua ausência quando da inspeção realizada em Nesse sentido, a jurisprudência abaixo transcrita, cujos 11.10.2011 e a primeira testemunha ouvida a convite da reclamada fundamentos, mutatis mutandis, podem ser aplicados ao caso em na RT00978-2012-102-00-6,

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4469 velada ameaça constante do desemprego, se vê obrigado a atingir entre chefes e subordinados, mas também na via contrária, e entre as metas sorrateiramente lhe impostas - ferindo o decoro colegas de trabalho com vários objetivos, entre eles o de forçar a profissional. (TRT 3ª R 1ª Turma 01301-2003-011-03-00-9 RO Rel. demissão da vítima, o seu pedido de aposen

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 9287 demais requisitos legais pertinentes, a relação empregatícia se reclamante, na verdade, era tão-somente uma vendedora de planos configura automaticamente, conclusão que não é afastada existindo de previdência privada e de seguros de vida da reclamada, prestação de serviços a outro ou outros tomadores de serviço, presentes a pessoalidade, a subordinação

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12341 a prestação do serviço pelo reclamante, presume-se a relação de empregado, e nem prova os fatos modificativos que alega; e, por emprego. Provar a inexistência do vínculo, fato extintivo do direito outro lado, é do empregado o ônus de provar, quando negado, o do reclamante, passa a ser ônus da reclamada. Demonstrados os trabalho em horas extras, em domingos

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 3380 pessoas jurídicas de direito público, quando as contratações não se temporária, de excepcional interesse público da Administração. dessem em virtude de concurso público de provas ou de provas e Assim, quando a relação entre as partes é regularmente títulos ou não fossem - quando temporárias - enquadráveis no inciso estabelecida de acordo como a prev

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 823 porque também aqui um observador mais atento visualiza um litisconsórcio ativo". (TRT 3ª R. - RO 5042/03 - 3ª T. - Rel. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira - DJMG 17.05.2003 - p. 09) JCLT.829 G) TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO JCLT.405 JCLT.405.3.IV)" G.1) DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS O pedido de diferenças de verbas rescisórias tem causa de pedir Tratando-