Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 676 Ademais, os extratos bancários servem como meio de prova para Nada a reparar no decisum, quanto ao reconhecimento dos extratos pagamento do salário extrafolha, consoante regramento inscrito no como meio de prova. Parágrafo Único, do artigo 464 da CLT. Ultrapassada a questão probatória, cinge-se a controvérsia acerca Colhem-se arestos, nesse sentido: da remuneraç

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 247 percepção do PPR; que havia um contrato entre a Cartos e o impõe-se a manutenção do julgado de origem que reconheceu o empregado que quisesse a antecipação." pagamento na modalidade informal. (TRT 12ª R.; RO 000441155.2012.5.12.0051; Sexta Câmara; Relª Juíza Lígia M. Teixeira Desta feita, está patente que a reclamante não recebia comissões, Gouvêa; DOES

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (ID. cd21738 - Pág. 3) 86 "SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova de que recebia salário "por fora", nos termos dos arts. 818 da Inconformado com o decisum, recorre ordinariamente o CLT e 333, I, do cpc. (TRT 12ª R.; RO 0002963-41.2011.5.12.0032; demandante (ID. 61e1e50), argumentando que a prova Quarta Câmara; Relª Juíza Mari Eleda Miglior

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5457 tese adotada no acórdão a título de prequestionamento (Súmula nº FUNDAMENTAÇÃO: 297 do TST). Outrossim, em conformidade com esse verbete A matéria suscitada pelo embargante foi devidamente apreciada em sumular (inc. III), "considera-se prequestionada a questão jurídica sentença. invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de O embargan

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO LEILOEIRO INFORME EDITORA JORNALISTICA LTDA - ME ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA(OAB: 26835/SC) SHARLENE TORRES BENITES(OAB: 34445/SC) ADRIANO MEIRELES RIBEIRO - ME LUCIO UBIALLI 713 requerimento já formulado). Noticia, ainda, que a primeira executada está atualmente denominada como PAUTA LIVRE EDITORA DE JORNAIS IMPRESSOS E DIGITAIS LTDA, C

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 371 Neste sentido temos os seguintes entendimentos: "SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O empregado substituto não fará jus ao salário contratual do substituído, quando não demonstrado nos autos que havia, efetivamente, uma integral substituição, com o exercício de todas as funções do substituído. (TRT 3ª R; RO 54256.2012.5.03.0109; DJEMG 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1361 Câmara de Direito Privado, Apelação n. 0006313-86.2013.8.26.0562, Rel. Des. Milton Carvalho, j. 17.09.2015). APELAÇÃO AÇÃO ACIDENTÁRIA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Existência de litispendência Matéria já analisada, tendo sido realizada perícia, a qual concluiu pela inexistência da alegada incapacidade Inocorrência de altera�

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 162 A reclamada suscita a reforma da sentença de primeiro grau para que seja afastada a prescrição bienal aplicada. Sustenta que a "45. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. indenização por dano moral obedece ao prazo prescricional de 10 PRESCRIÇÃO. A prescrição da indenização por danos materiais ou anos, previsto no art. 205, do Código Civil. morais re

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 263 DO PAGAMENTO SALARIAL "A LATERE", EXTRAFOLHA OU início do mês), totalizando a contraprestação salarial global de "POR FORA". À vista da prova oral colhida nos autos, verificou-se R$1.165,34. que as declarações prestadas pelas testemunhas indicadas pela O reclamado, por sua vez, em sua peça de defesa (Num. 822ae9e - reclamante ratificaram a tese exordial, nes

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1040 Contudo, depreende-se que a controvérsia reside no que concerne ao pagamento extrafolha, por se tratar de fato constitutivo do direito, à média salarial do autor, o qual afirmou em sua petição inicial ser a já que a empregadora negou a existência de pagamento não seguinte: jan/2015-R$1.810,06; fev/2015-R$ 1.669,93 e mar/2015- contabilizado, é do reclamante,