Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 82 DESTAQUE-SE AINDA, QUE O RECLAMANTE NÃO JUNTA AOS Ao divergir da sentença de primeiro grau que denegou sua AUTOS CONTRATO DE CESSÃO ENTRE A RECLAMADA E O pretensão, a reclamante aduz que os ofícios oriundos do TRE TRE/PI, QUE COMPROVA A RESPONSABILIDADE DA solicitando providências de pagamento das horas extraordinárias RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS,

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1103 Por fim, alega que nas referidas horas extras acima não estão fatos constitutivos do direito às respectivas remunerações, é incluídos os 15 minutos relativos ao descanso, que não era ônus da parte autora, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, I, concedido antes do início da jornada extra (art. 384/CLT). do CPC. Cumpre, ainda, ressaltar que as horas extras

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 145 Contudo, quando o empregador (órgão cedente), mesmo após a Entrementes, a cessão de trabalhadores da EMGERPI para cessão, continua a arcar com todo arcabouço remuneratório do servirem na Justiça Eleitoral é fato de conhecimento desta Justiça empregado, ele será responsável pelo pagamento das parcelas Especializada, inclusive, em decorrência de outras aç

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 88 de 2014, foi refeita a indicação de todos os meses (setembro, denominadas de Extraordinário (rubrica 114), Dif. de horas extras outubro, novembro e dezembro de 2014 em uma única tabela - ID. mês anterior (rubrica 437) e Hora extra 100 porcento (rubrica c9e1436 - Pág. 2), que deve ser a adotada para fins de aferição de 453), conforme fichas financeiras acosta

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 566 No entanto, não há prova documental, seja por CTPS, contrato de No entanto, deve-se considerar a exigência de dinamização das emprego, PCS, registro de empregados ou qualquer início de prova, cargas probatórias, que integra o direito fundamental à prova, que demonstre a submissão da reclamante a jornada reduzida de 6 elemento indissociável da garantia da tutel

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 446 Acórdão Processo Nº RO-0002178-23.2016.5.22.0001 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE VANIA MARIA CHAVES CARVALHO ADVOGADO FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB: 3618/PI) RECORRIDO EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A ADVOGADO JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO(OAB: 6935/PI) EMGERPI. EMPREGADA CEDIDA AO TRE/PI. JORNADA Intimado(s)/Citado(s): SUPLEMENTAR. EVI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1847 255 preestabelecida para julgar determinado caso. 3. A instituição de foro especial por prerrogativa de função foi o meio encontrado pelo constituinte para compatibilizar a tutela da normalidade do exercício de funções públicas relevantes com a possibilidade da investigação e da persecução criminal de autoridades deten

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 VOTO 452 Em verdade, o que se observa é que a trabalhadora intenta obter o pagamento de diferenças de horas extras, escudando-se num certo Conhecimento equívoco administrativo por parte do tomador dos serviços, circunstância que poderia vir a autorizar a concessão de pagamento Recurso cabível e tempestivo (ID. 328a053 - Pág. 1). Inexigível o em duplicidade da verb

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Advogado(a): JOEL MARTINS PEREIRA - SP151945 Assunto : Vistos etc. 1. Agravo de Instrumento interposto pela parte reclamante. Depósito recursal inexigível. 2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios e jurídicos fundamentos [IN 16, IV, TST]. 3. Considerando que o juízo de admissibilidade do Agravo de Instrumento é privativo do Tribunal ad quem [art. 897, § 4º, da

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 114 trabalho e nem acordo individual, mas foi o que ocorreu na prática. todas as providências a fim de evitar a responsabilização subsidiária Ou seja, o reclamante trabalha 12 horas e folgava 36 horas da União; seguidas. b) fora aberto processo administrativo disciplinar - PAD n.º Acolher a tese do reclamante seria o mesmo que admitir o 1701/2017; enriqueciment