Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 842 8.059 /90, vindo a preenchê-los, tão-somente, longo tempo após o falecimento do instituidor, razão porque não faz jus à reversão da cota-parte da pensão pleiteada. 5. Agravo regimental não provido. TRF-5 Apelação Cível AC 420870 PE 0003216-75.2007.4.05.8300 (TRF-5) Data de publicação: 12/09/2007 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR. INVALIDEZ POSTERIOR AO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 426 de repassar os valores retidos para a apelada é evidente, a fim de que seja dado cumprimento ao Convênio, sendo certo que a Caixa Econômica Federal tem direito a receber a quantia que foi emprestada e descontada dos contracheques dos servidores, nos termos dos arts. 884 a 886, do Código Civil, sob pena de enriquecimento ilícito do ente público. Precedente: TRF

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 TURMA - DJ 14/11/2008 - P.256 - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL F RANCISCO CAVALCANTI; TRF 5 REGIAO - AGRT 87064 - 2 TURMA - DEJ 08 /09/2009 - P. 264 - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARR OS DIAS; E TRF 5 REGIAO - AC468171 - 4 TURMA - DJ 18/06/2009 - P. 244 - RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI. 5. H IPOTESE EM QUE O AGRAVANTE NAO LOGROU DEMONS

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 Portaria 125 16081711383451800 Acórdão AI 2a Turma Documento Diverso EBSERH TRF 5 administrativo RTE 16081711221792000 Parecer MPF Jurisprudência 000004397347 Requerimento 16081711371009700 000004397050 Acórdão Paradigma Documento Diverso administrativo RTE 16081711212864200 Jurisprudência 000004397337 Requerimento STJ 000004397038 16081711363439400 Doc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

70.2005.403.9999.É o relatório. Decido. A parte autora foi intimada através da decisão proferida à fls. 84/85 a trazer aos autos certidão de objeto e pé dos autos da ação que reconheceu o tempo especial indicado em inicial, bem como cópia da certidão de trânsito em julgado.No entanto, apresentou apenas cópia da tela de consulta do feito n] 0007379-70.2005.403.9999, conforme documentos de fls.200/202.Ocorre que sem a apresentação dos documentos requeridos pela decisão de fls. 84/8

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1493 140 Seguro Social - INSS; 2. Em despacho de fl. 18, foi determinada a citação do INSS para apresentar contestação, o que foi feito às fls. 19 a 23 dos autos, tendo a parte autora apresentado impugnação à contestação conforme fls. 25 a 30; 3. Em seguida, foi proferida Sentença que extinguiu o processo sem resolução de m�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 / / / / / / / / / 64 65 66 67 68 69 70 71 72 / CE/11397 CE/16651 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 982 293 65 66 67 68 69 70 71 72 73 73 1) 5163-77.2011.8.06.0051/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA ROSA DE ARAUJO SOUSA REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S/A.. “Vistos etc. R. H. Compulsando os autos, verifico que o Autor é analfabeto - qualidade

Publicações Judiciais ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

'SÚMULA N.º 31, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (*) Publicada no DOU, Seção I, de 10/06, 11/06 e 12/06/2008 'É cabível a expedição de precatório referente à parcela incontroversa, em sede de execução ajuizada contra a Fazenda Pública.' REFERÊNCIAS: Legislação: Constituição Federal (Art. 100, §§ 1º e 2º). Código de Processo Civil (Art. 739, §2º). Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal: RE 458.110/MG, Rel. Min. Marco Aurélio; RE-AgR 504.128/PR, Rel. Min. Cármen Lúcia; RE-AgE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 201 Processo 0003320-76.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003320) - Interpelação - Obrigações - Roseli Aparecida Barros - Irahy Benedicta Marcondes Morelli - - Horacio Morelli Filho - - Armando Benedito Morelli - - Fabio Placo Morelli - - Viviane Placco Morelli - - Godofredo Placco Morelli - - Natalia Placco More

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1531 126 por Idade (Rural), proposta por Maria de Fátima da Conceição em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; 2. Em despacho de fl. 25, determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a negativa administrativa do benefício pleiteado, sob pena de extinção do processo, esta se ma