Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 940 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0000218-43.2017.5.07.0024 (ED) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICIPIO DE MUCAMBO em face do acórdão de ID. cd198a9. EMBARGADA: JULIA DA COSTA ALVES RODRIGUES Aduz o embargante que há omissão no julgado, pois a Turma RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SI

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2657 Trabalho e Emprego. O relator do acórdão referente ao RR- Data de Publicação: 28/09/2015; Disponibilização: 25/09/2015, 739.329/2001, que tramitou perante a 2ª Turma do TST, destaca DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 222; Órgão Julgador: Quinta o fato de a Constituição da República (art. 8º) afastar a Turma; Relator: Márcio Flávio Salem Vidigal; Revisor: Oswal

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14189 República de 1988, assegura - proteção do salário na forma da lei, Pimenta, DEJT 16/04/2019; RR-646200-75.2009.5.09.0664, 3ª constituindo crime sua retenção dolosa. Conclui-se, dessarte, que, a Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT partir da promulgação da Carta Política de 1988, a 26/03/2021; RR-10804-58.2015.5.18.0104, 4ª Turma, Relator

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 804 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "COMISSÕES. INFORMAÇÃO CLARA SOBRE CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO. O empregador deve informar os trabalhadores de maneira apropriada e facilmente compreensível, quando do PROCESSO TRT - RO-0010298-78.2017.5.18.0018 pagamento do salário, dos elementos que constituem seu salário pelo período de paga considerado, na medida em que e

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 937 PROCESSO nº 0000218-43.2017.5.07.0024 (ED) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICIPIO DE MUCAMBO em face do acórdão de ID. cd198a9. EMBARGADA: JULIA DA COSTA ALVES RODRIGUES Aduz o embargante que há omissão no julgado, pois a Turma RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA 5 Julgadora não observou a afirmação autoral

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1928 reclamado/embargado bens outros passíveis de constrição, existindo certidão de Oficial de Justiça no sentido de não possuir o 1 - RELATÓRIO executado bens outros, livres e descompromissados, e que nos CONSTRUTORA CELI LTDA opôs, na execução trabalhista movida termos do art. 184 do Código Tributário Nacional, responde pelo em nome de DAVI SILVEIRA SANTOS c

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 236 e subscritos por advogados habilitados nos autos, são desertos, a decisão que negou seguimento ao agravo de petição. 3) Nos uma vez que a execução não se encontra garantida, como exige o termos da Súmula 128, III, do TST, havendo pedido de exclusão da art. 884 da CLT e a súmula nº 128, II, do C. TST. lide, não se aproveita o depósito recursal efetuado po

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 5731 requisitos legais, não havendo falar-se em irregularidade", o 31/05/2019; Ag-AIRR-989-93.2017.5.09.0661, 4ª Turma, Relator acórdão é expresso ao consignar que a Rénão logroucomprovar Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 22/11/20; AgR- nos autos ter observado as disposições descritas e constantes das AIRR-145-35.2015.5.09.0073, 5ª Turma, Relator

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1365 no sentido de que a ausência ou irregularidade no recolhimento dos ausência de depósitos de FGTS, bem de como de recolhimento de depósitos do FGTS constitui motivo suficiente para dar ensejo à contribuições previdenciárias, não justifica a rescisão indireta, pois rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, não tem impacto direto

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1560 SALÁRIOS E IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS. 483, "d", da CLT e provido." (RR-1001454-95.2016.5.02.0053, 3ª O atraso reiterado no pagamento dos salários, bem como a Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT irregularidade no recolhimento do FGTS, denota o não cumprimento 09/04/2021). das obrigações por parte do empregador e, portant