96 resultados encontrados para indevida que justifica - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 STADA A CAUCAO FIXADA CONFORME ARBITRIO DO JUIZ (ORIENTACAO 4). P OSTO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETICAO INICIAL NOTA-SE QUE O ARGU MENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANCA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANCA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESCARACTERIZACAO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO DAQUELA ANTECIPACAO/CAUTE LAR E SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS ENCARG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : PPJ COMERCIO DE TINTAS LTDA : F1 COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA : 33393 GO - FREDERICO SILVESTRE DAHDAH 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO 25925 GO - SERGIO AUGUSTO DIVINO SAMPAIO DESPACHO : AUTOS N 4605/2012 - DECISAO: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA JA TER TR ANSCORRIDO MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS DESDE O PEDIDO DE SUSPENSAO, INDEFIRO A C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 DESPACHO DE FLS. 16 FOI DETERMINADO AO(A) REQUERENTE QUE JUNTASS E, EM 10 (DEZ) DIAS, A PROVA DE QUE PROTOCOLOU JUNTO AO(A) REQUER IDO(A) O PEDIDO DE EXIBICAO DOS DOCUMENTOS AQUI PRETENDIDO, COM M ARCACAO DE PRAZO RAZOAVEL PARA ATENDIMENTO, O QUE DEIXOU DE FAZER . DECIDO. EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO O STJ FIRMOU O ENTE NDIMENTO DE QUE A PROPOSITURA DE ACAO CAUT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 AUTOS NR. : 1871 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CANDIDO MAIA NETO REQUERIDO : BANCO CITIBANK S/A ADV REQTE : 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO DESPACHO : AUTOS Nº 1871/2013 - DECISÃO: VISTOS ETC. CÂNDIDO MAIA NETO AFORO U NESTE JUíZO AçãO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANCáRIO EM FACE DE BANCO CITIBANK S/A, NA QUAL REQUER AUTORIZAçãO PARA DEPOSITAR INC I
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 NR. PROTOCOLO : 373386-20.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2335 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : MARIA BORGES DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2335/14 DECISAO: VISTOS ETC. MARIA BORGES DE OLIVEIRA AFO ROU NESTE JUIZO ACAO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANCARIO EM FACE D E BANCO ITAUCARD S/
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 ADV REQTE : 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : AUTOS Nº 1113/2013 - DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR 1) CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA; 2) COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS úLTIMOS TRêS (3) MESES; 3) CóPIA DA CARTEIRA D E TRABALHO E PREVIDêNCIA SOCIAL E 4) ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS , VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANáLISE DE SE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/03/2014 NR. NOTAS : 113 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CHARLLES SILVA REIS JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA ================================================================================ NR. PR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 A ESSE PONTO. ASSIM, NãO TENDO A AUTORA CONCLUíDO O ENSINO MéDIO , SUA PARTICIPAçãO NO VESTIBULAR SE DEU NA QUALIDADE QUE SE CONVE NCIONOU DENOMINAR DE “TREINEIRO”. SENDO QUE, NORMALMENTE, NOS EDI TAIS PREVEEM QUE ESSE TIPO DE ALUNO NãO SERá CLASSIFICADO NAS VAG AS ALI DISPONIBILIZADAS, NãO FAZENDO JUS à MATRíCULA. LOGO, A PAR TICIPAçãO PRESSUPôS QUE ACE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 TO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANçA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANçA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESCARACTERIZAçãO DA MORA E CON SEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO DAQUELAS ANTECIPAçõES/CAUTEL ARES é SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERíOD O DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATóRIOS E CAPITALIZAçãO ), CONFORME DISPõE O MESMO STJ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 TE A INSTITUICAO FINANCEIRA. EM OUTRAS PALAVRAS, NAO HA EVIDENCIA S, AINDA, ACERCA DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS (QUE NESTE CASO NAO TEM LIMITE FIXADO NA LEI) - ORIENTACAO 1 - E/OU QUE TENHA HAV IDO CAPITALIZACAO INDEVIDA, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ (APARENCIA DO BOM DIREITO). POR ESSAS RAZOES, INDEF IRO AS ANTECIPACOES/CAUTELARES REQUERIDAS,