Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2429ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Do Juiz Silvio Hiroshi Oyama ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080014818.2017.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4429/18 – AO 6999/17 – 2ª Cível). Apte.: Leandro Braz Tokino, 1º Ten PM. Adv.:

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2239ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ excepciona-la. XXIII. Prossigo. XXIV. Em virtude de o polo passivo da demanda ser figurado pelo Estado, pessoa jurídica de direito público interno representado por sua Fazenda, não se há de falar em audiência c

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2429ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760001

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2193ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ CERTEZA (E NÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA). XXI. Dessa forma, consigno que o entendimento (ainda que prodrômico) deste juízo é o de que VIGE, NO CASO EM APREÇO, A REGRA, QUAL SEJA, A INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS, DAS

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2226ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900083-17.2017.9.26.0000 - AGRAVO REGIMENTAL (Nº 303/2017 – Agravo de Instrumento nº 0900050-27.2017.9.26.0000 - 536/17 - - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 0800050-33.2

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2386ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ sendo que na data dos fatos estava sob os efeitos aguda intoxicação alcoólica. Esclarece que na mesma data, em momento imediatamente anterior aos fatos descritos no procedimento vergasto (PAD de nº 40BPMM-0

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2202ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XXIII. Ademais, insta registrar que a sindicância pleiteada no CJ (cujo fito, repiso, é o de buscar nulidade de prova alocada no IPM correlato) sequer foi propriamente (taxativamente) deferida, uma vez que o Ilmo. S

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 42 de 45 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2162ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XXXVI. Com espeque em todo o acima esposado (e com a retina mirada única e exclusivamente na transgressão do feito disciplinar tratado neste “writ”), fulcro o seguinte: O PUNITIVO PERPETRADO PELO ORA IMPETRANTE

Caderno único ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2074ª · São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Polícia Militar, Cap PM Tasso, Cmt da 1ª Cia do 3º BPM/I, que perante aos questionamentos do repórter e das imagens do 1º Sgt PM Caba - acusado de ser o segurança particular da síndica, civilmente trajado no lo

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2230ª · São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ urgência o cumprimento do julgado, havendo discussão sobre quem representava o agravado; c) a Fazenda Pública apresentou impugnação ao cumprimento da Sentença diante da incidência da prescrição intercorrente