110 resultados encontrados para supermercados do nordeste ltda.. cacepe - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 5 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicada no Boletim Interno de Serviços (BIS) BOLETIM INTERNO Nº 025/19 Publicado em 02 de outubro de 2019 constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br - Portaria Nº 178/2019 de 01 de Outubro de 2019 - Designar a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação , com a
Recife, 21 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da obrigação principal, a partir de janeiro de 2014, não impede a glosa do benefício. 2.3. Pagamento tempestivo, mas parcial do imposto devido. De acordo com a regra do inciso I do art. 16 da Lei do PRODEPE, para que não ocorra o impedimento, duas são as condições a serem observadas pelo beneficiário do incentivo: a integralidade e a tempestividade do recolhimento do imposto. O autuado pagou tempesti
10 - Ano XCVII • NÀ 128 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 096/2020 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
18 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Heineken 0,0% (AC) .................................................................................................... Cerveja em lata de 311 a 360 ml .................................................................................................... Blue Moon Belgian White 350 ml Blue Moon Belgian White (importada) 355 ml .................................................................................................... Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml .
16 - Ano XCIX Ć NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1500000187000234202234 1295560 Manoel Brasilino da Silva Neto 27.08.2022 1500000107001479202221 1879073 Murilo Alves de Oliveita 08.02.2021 Observação: Walclecia Aparecida dos Santos Superintendente de Gestão de Pessoas EDITAL DBF Nº 164/2022 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disp
6 - Ano XCVIII • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscal não pode ser considerada espontânea, conforme os termos do art. 26 e seus §§ da Lei nº 10.654/1991, tampouco tem o poder de convalidar o aproveitamento indevido do benefício do PRODEPE. 1.4. A vedação ao aproveitamento do benefício decorre da previsão legal e não demandava prévio procedimento, aplicando-se imediatamente ao próprio período fiscal em que o depósito ao Fundo não foi realiza
12 - Ano XCVIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE Nº: 00.438/21-9. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2020.000004616310-85. INTERESSADO: AKI CARNES COMÉRCIO LTDA. ME. ADVOGADO: LUCIANO BRITO CARIBÉ (OAB/PE n° 17.961).CACEPE: 0661188-59. CNPJ: 07.715.769/0003-05. DECISÃO JT nº0432/2021(21). EMENTA: EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. DEFESA INTEMPESTIVA. PAGAMENTO PARCIAL. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE VERIF
12 - Ano XCV• NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de maio de 2018 enviada por via postal em 29/5/2013, e protocolada na repartição fazendária apenas em 3/6/2013. Prazo para impugnação expirado em 31/5/2013 (art. 14, I, Lei nº 10.654/1991). Necessária apresentação da impugnação em repartição fazendária (art. 41, § 2º, Lei nº 10.654/1991). Fornecimento da defesa por meio postal aceito apenas subsidiariamente, se corretamente recebida n
Recife, 26 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133/2019 O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparec
22 - Ano XCIX Ć NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo intimação acerca da decisão recorrida, a qual deve se dar mediante publicação no DOE, conforme art. 20 c/c art. 68, ambos da Lei do PAT. A decisão a quo foi publicada no DOE no dia 21/08/21 e o Recurso interposto em 08/11/21, em prazo superior ao determinado por Lei. As intimações das decisões do TATE tem regramento previsto em Lei, ou seja, se dão com a publicação no DOE. Comunicações através do d