TJGO 23/06/2017 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA,
A CONDUTA DOS REUS, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTA
COES A ELES ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUST
IFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO
DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ADEMAIS, AS QUESTOES MERITORI
AS ADUZIDAS PELA DEFESA TECNICA DO ACUSADO ALEF MOISES MENEZES DA
COSTA, RELATIVAS A INSUFICIENCIA PROBATORIA E NEGATIVA DE AUTORI
A, SERAO APRECIADAS POR OCASIAO DE EVENTUAL PROLACAO DE SENTENCA,
POR DEPENDEREM DE DILACAO PROBATORIA. ASSIM, PREENCHIDOS OS REQU
ISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SO
BRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, R
ECEBO A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE ALEF MOISES MENEZES DA
COSTA E ANDRIEL ALVES FERREIRA. EM CONSEQUENCIA, NAO VISLUMBRANDO
NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ARTIGO
397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O 06 / 10 / 2017 AS 14 :
00 , PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CO
M OS ACUSADOS. CITEM-SE ALEF MOISES MENEZES DA COSTA E ANDRIEL AL
VES FERREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/06, PARA CO
MPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTA
OPORTUNIDADE. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, CO
M PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTOS, E DE 20 (VINTE) DIAS, S
E PRESOS, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS
COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA
DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOM
PANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 14 DE JUNHO
DE 2017 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JU
IZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 382606-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1618
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DENISE BERNARDES DE CASTRO
ACUSADO
: SIVALDO BEZERRA RODRIGUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0382.6062 ACUSADO: SIVALDO BEZERRA RODRIGUES DECISAO
TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZ
O PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE SIVALDO BEZERRA RODRIGUE
S, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, CAPUT
, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOAL
MENTE (FL. 105), SIVALDO BEZERRA RODRIGUES APRESENTOU RESPOSTA A
ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREITO DE SE
MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOE
S FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA (
FLS. 106/108) BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO Q
UE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE C
OM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONT
EM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFIC
ACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS.
A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO
REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE END
ERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO
RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORI
O E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE O DEFENSOR DO
ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VERI
FICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ART
IGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 03 / 10 / 2017
AS 14 : 00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO COM O ACUSADO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRE
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