TJGO 07/08/2018 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018
Publicação: quarta-feira, 08/08/2018
EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTI
DO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO F
UTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDID
O DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABI
LIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA
. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVI
DO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA
NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCI
A MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIEN
TES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROC
ESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE
A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA
ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA
CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRO
NUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA
DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOL
HER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMA
RIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU P
ARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL,
OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO
DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUS
ACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE
FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISEN
TO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PA
RA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA
DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA
CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DES
PROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA
DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DAT
A DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA
FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUT
ICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA
SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PA
RA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO,
DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO D
OS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DE
SSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE QUE
A PRONUNCIA DEVE TER FUNDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER
EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN. A M
ATERIALIDADE ESTA ENCARTADA NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO
DE F. 99/99-V, CUJA CONCLUSAO FOI: HOUVE LESAO DEFINITIVA NO MEMB
RO SUPERIOR ESQUERDO E NO MEMBRO INFERIOR DIREITO, COM COMPROMETI
MENTO DA ATIVIDADE LABORAL DO EXAMINADO DECLARANDO QUE A VITIMA F
ICOU AFASTADO DE SUAS OCUPACOES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS E COM LESAO NEIROLOGICA, NECESSITANDO DE READAPTACAO. NO QU
E CONCERNE A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO ALEX PODE TER
ORDENADO QUE O ACUSADO LUCAS EXECUTASSE A VITIMA. JA O REU LUCAS
PODE TER EFETUADO DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA CELSO DIVINO PO
RFIRIO JUNIOR. SENAO VEJAMOS. A VITIMA CELSO DIVINO PORFIRIO JUNI
OR, AO PRESTAR AS DECLARACOES EM JUIZO, AFIRMOU QUE FOI AGREDIDO
POR ALEX, NA RESIDENCIA DA INGRID, NO SABADO, DIA 10/06/2017, APE
NAS AJUDOU A SEPARAR A BRIGA ENTRE ALEX E WEVERTON, SEM QUALQUER
AMEACA OU AGRESSAO DE REVIDE. DECLAROU QUE FOI NA SEGUNDA, TERCA
E QUARTA-FEIRA SEGUINTES, NA LOJA DO SUSPEITO ALEX, PARA CONVERSA
R COM ELE E ESCLARECER OS FATOS, DEIXANDO RECADO COM O FUNCIONARI
O. NA QUARTA-FEIRA, DIA DOS FATOS (14/06/2017), QUANDO SAIU DA LO
JA E NAO O ENCONTROU, A VITIMA FOI EMBORA PRA CASA. MAIS TARDE, E
NCONTROU COM OS SUSPEITOS NA RUA QUANDO: () VITIMA: (...) AI ELE
CHEGOU LA NUM CARRO. ELE, O LUCAS E OUTRO CARA ATRAS. PROMOTOR: E
AI? VITIMA: AI CHEGOU OS DOIS LA, O LUCAS GRITANDO, COM O REVOLV
ER NA MAO: PARA. PARA E GRITANDO. AI EU: OH, O QUE QUE FOI? AI NA
HORA QUE EU VI QUE ELE POS O REVOLVER BEM NA MINHA CABECA EU VIR
EI DE COSTA, ME DEU UM TIRO BEM NAS COSTAS. AI EU SAI CORRENDO. L
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