Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 158 da relação de emprego, quando em confronto a negativa da Não havendo o pagamento das parcela rescisórias pleito do dia do dispensa, por parte do empregador. Tal posicionamento gera prazo legal é considerado procedente o pedido de pagamento da presunção favorável ao empregado, que se diz despedido e onera a multa do artigo 477 da CLT. reclamada com o encargo

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 RECLAMADO ADVOGADO ZURIK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA(OAB: 30140/CE) 850 para qualquer outra empresa. Pois bem, negado o vínculo empregatício, mas apontando uma outra forma de aproveitamento da mão de obra da trabalhadora, no Intimado(s)/Citado(s): caso, o labor autônomo, sobre as demandadas recaiu o ônus de - CHOKOPINK INDUSTR

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região IGOR GOES LOBATO(OAB: 307482/SP) 353 a acionada é uma pequena loja que sequer comporta muitas pessoas em seu interior, entendendo que, por isto, os pleitos da Intimado(s)/Citado(s): vestibular devem ser julgados improcedentes. - RAFAEL DOS SANTOS ESTEVAM Pois bem, negado pela reclamada o vínculo de emprego com a Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s),

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 6620 decisão, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para Verifica-se que a inicial se fez acompanhada de vários documentos, que se dê prosseguimento ao feito, optando por uma das soluções todos indistintamente juntados sob a rubrica, o que macula a apontadas anteriormente. Recurso conhecido e provido." (TRT - 10a prescrição da Resolução 185/2017 do

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 917 Diante de tal defeito processual, extinguem-se sem resolução de competindo a ela provar que a relação não se enquadra nos moldes mérito os pleitos de "Reflexo das horas extras" e "Reflexo interv. do art. 3º da CLT, por tratar-se de alegação de caráter impeditivo do Intrajornada", com fulcro no art. 330, I, par. 1, II, CPC. pretendido reconhecimento do vínc

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 553 forma autônoma, o reclamado atraiu para si o ônus de provar sua chegando atrasado, isto em face de estar tirando a carteira de tese, já que apontou fato impeditivo do direito autoral, nos termos habilitação; que as ferramentas de trabalho utilizadas eram de dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Colaciono decisões sobre propriedade do depoente; que o depoente c

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 1573 Filho[4] assevera que: "Fixados os critérios de sindicalização profissional é criada em função da categoria econômica, ou seja, o homogênea, verifica-se que a formação das categorias atende à que determina a categoria à qual pertence o empregado é a sindicalização vertical, como regra, pela vertente da sindicalização atividade preponderante do empreg

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3713 empresa", como bem ensina José Cláudio Monteiro de Brito que representa o réu) e pelo Sindicato dos Empregados em Turismo Filho[10]. e Hospitalidade de Paranaguá - SETHOSPAR (sindicato dos A jurisprudência Trabalhista é pacífica nesse tocante, como se trabalhadores que representa a parte reclamante), porque é o infere pelos arestos abaixo: Sindicato das Empr

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1858 Da mesma forma, Arnaldo Süssekind[4] leciona que "o empregado, Revista de Direito Trabalhista. Brasília: Editora Consulex, Julho de portanto, compõem a categoria profissional correspondente à 2003 - Cd-rom - Repositório Autorizado pelo TST nº 13/97). categoria econômica pertencente a empresa em que trabalha, Retomando o caso dos autos, observo que a atividade

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2886 formando um vínculo social básico". E apesar da existência de determina o enquadramento sindical de seus empregados, logo, modelos de sindicalização heterogêneos[3] no exterior, aqui no não merece acolhida o pleito obreiro de diferenças salariais já que o Brasil prevalece a sindicalização homogênea (CRFB, artigo 8°, II objeto social da recorrida não s