Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 456 prestação de trabalho gerar a relação de emprego (interpretação Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ROGERIO RODRIGUES DA COSTA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da SENTENÇA abaixo transcrita, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias. dos artigos 818/CLT e 333/CPC, à vista

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Sentença Processo Nº RTSum-0001617-50.2015.5.07.0001 RECLAMANTE RAFAELA MARTINS SILVA ADVOGADO LUCAS MAIA PIRES(OAB: 32529/CE) ADVOGADO RENAN DE ARRAES QUEIROZ(OAB: 26563/CE) RECLAMADO MARINA OTICA LTDA - ME ADVOGADO Leonardo Alencar de Figueiredo(OAB: 17029/CE) 264 A reclamante informou ter sido admitida aos quadros da demandada em 01/03/2015, para laborar na função de

Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 211 aceitação do entendimento tomado por este juízo, a um pelo fato sua reputação e dificultando sua recolocação no mercado de justificado pela própria magistrada, e a dois porque não há qualquer trabalho, é mister a prova inconteste da prática do fato ensejador. E vinculação entre magistrados, no tocante ao entendimento pessoal o ônus da prova dos fatos que

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 2654 portanto, compõem a categoria profissional correspondente à 2003 - Cd-rom - Repositório Autorizado pelo TST nº 13/97). categoria econômica pertencente a empresa em que trabalha, Retomando o caso dos autos, observo que não há condições de pouco importando a função que nela exerce". indicar como representante da categoria econômica que representa Por este

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 189 conforme jurisprudência extraídas da revista de direito trabalhista, T Ac. nº 14/97 Rel. Juiz Bertholdo Satyro DJDF 25.07.97 pág. em seu ementário: 16455)". "Ônus da prova - Abandono de emprego pela gestante. É da Para a sua caracterização é necessário a combinação de dois empresa o ônus de provar o abandono de emprego. Não resultando requisitos: o pri

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 340 trabalho, fato constitutivo básico da relação empregatícia, a este provar que não havia relação de emprego nos moldes da CLT. compete prová-la. Reconhecida a prestação de trabalho, presume- De mais a mais, também não se pode negar que além do aspecto se, por verossimilhança, a relação de emprego. Compete, então, ao processual que definiu o entendiment

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 114 em seu ementário: serviço e o segundo que seria de natureza subjetiva consistente na "Ônus da prova - Abandono de emprego pela gestante. É da real intenção de rescindir o contrato de trabalho, mesmo que empresa o ônus de provar o abandono de emprego. Não resultando caracterizada implicitamente por atos praticados pelo empregado. comprovado que a empregada

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 577 Recurso desprovido. (TRT – 10ª R – 2ª T – Ac. nº 25886 – Relª. A conversa juntada pela primeira reclamada através do aplicativo Juíza Heloísa P. Marques – DJDF 29.08.97 – pág. 19553) WhatsApp demonstra que a reclamante não teve a intenção de "Justa causa Abandono de emprego Ônus da prova Desprovimento. abandonar o serviço, inclusive, quando con

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 641 estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das ementa Disposições Constitucionais Transitórias, que veda a dispensa “Rescisão – Justa causa – Abandono – Caracterização. Ao se falar arbitrária ou sem justa causa a partir da confirmação da gravidez em rescisão do contrato de trabalho com fulcro na ocorrência do até cinco meses ap

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 660 pessoa natural que declare seu estado de miserabilidade. A regra A jurisprudência e doutrina é pacífica no sentido de que o ônus de contida na CLT exige a comprovação, não bastando a declaração". provar falta grave de abandono de emprego é do empregador, Assim, a reclamante ganhava salário mínimo, abaixo do teto de conforme jurisprudência extraídas da revi