Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 1004 Confissão - revelia - preposto - defeito de representação SENTENÇA Veja-se que nada disse a reclamante sobre esta questão I- RELATÓRIO envolvendo a representação da demandada quando da realização da audiência. MARIA SANTOS DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face de QUERO MAIS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO A jurisprudência consolidada estab

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região FUNDAMENTAÇÃO 184 razão de tal circunstância não se apresentar, de forma clara, explícita e taxativa, dentre as hipóteses de impedimento e suspeição estatuídas no artigo 829 do Diploma Consolidado, nem tampouco no Código de Processo Civil. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Neste sentido se apresentam os julgados majoritários da Corte Máxima Trabalhista, conforme posi�

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 desobediência à legislação pertinente. 1082 0000562-44.2013.5.06.0007 e 0000174-13.2014.5.06.0103, processos dos quais fui relatora. O Juízo "a quo" julgou improcedente o pedido sob o seguinte fundamento: Fixadas essas premissas, percebo que a autora juntou aos fólios as certidões de nascimento de seus filhos Gustavo Luiz de Oliveira "O termo inicial do direito à

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 18927 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - MASSA FALIDA - INCIDÊNCIA - O fato de encontrar-se a empresa executada em estado falimentar, não obsta a incidência de correção monetária e juros de mora sobre os créditos trabalhistas RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. reconhecidos em Juízo, conforme dessume-se do art. 1º da Lei 6.899/81 e art. 883 da Consolidaçã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1708 Dessa forma, com a inversão do ônus probandi, cabe à Administração Pública demonstrar o adimplemento dos salários dos seus servidores ou que estes não trabalharam no período reclamado, pois a parte autora, normalmente, não têm meios materiais para demonstrar a inadimplência do empregador, que, por sua vez, dispõe de todos os recursos para fazer prova do co

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 recebimento das parcelas salariais não pagas. Inteligência do art. 373, II do Código de Processo Civil de 2015. - Não logrando êxito a Administração Pública em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. - QUESTÃO DE ORDEM. MODULAÇÃO TE

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 Outrossim, não comporta redução da multa administrativa aplicada pelo PROCON, como bem salientado pelo julgador a quo, vez que a mesma foi fixada de forma razoável e proporcional, de acordo com o estabelecido no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. A propósito, cito julgado do Superior Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 5026286.19.2016.8.09.0138 suposta vio

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 178 “A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.” Nesse sentido: “ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO RETIDA. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA POR MEIO DE FICHA FINANCEIRA, E, DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS DAS AL

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região abrangeu o Autor. 227 razão de tal circunstância não se apresentar, de forma clara, explícita e taxativa, dentre as hipóteses de impedimento e Menciona-se que a referida prova permanecerá no processo suspeição estatuídas no artigo 829 do Diploma Consolidado, (PJe), uma vez que por cautela foi deferida a sua juntada, nem tampouco no Código de Processo Civil. cont

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 SERVICOS PARA AUTOS LTDA 503 Apesar de o reclamante ter conduzido ao Juízo a testemunha CARLOS FELISBERTO SKORUPA, verifica-se que não é possível delimitar o período em que trabalharam juntos, de forma a Vistos, comprovar a contemporaneidade, pois a referida testemunha não soube declinar o período do contrato de trabalho com aquele. Submetido o feito a julgamento