Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 contrário do asseverado na peça incoativa. Isso assim se dá, de mais a mais, porque, como bem pontuou o ilustre Procurador do Trabalho, em parecer constante no ID nº cb57362, "consoante jurisprudência do c. TST, a falta de anotação da CTPS do trabalhador, por si só, não configura dano moral ensejador de reparação pecuniária. O dever de reparar só surge quando evid

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 37 lhe é devida indenização a título de dano moral.(RO-0000465- concluimento(NCPC, art. 203 § 1º) antecessor, no que tange aos 62.2010.5.20.0006. RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE danos incorpóreos. MENEZES FARO FILHO Publicado no DJSE em 23/3/2011)". Assim, "permissa venia", implementada a meticulosa reavaliação de "DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mantém-se a

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 220 se tratar, na espécie, de fato constitutivo de seu pretenso direito, ex andamento do serviço; que nos outros casos, não; que havia vi do disposto nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. reclamação ao cordenador das atitudes da supervisora; que existia Reanalisando o contexto fático-probatório constata-se, contudo, uma sala específica de treinamento. Nada mais d

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 40 3o.), não existir, no dossiê da lide, demonstração ou prova cabal de com a mudança de horário de trabalho; que a reclamante se quaisquer circunstâncias que pudessem interferir como razões mostrou resistente a essas mudanças, sendo que a mesma batia jurídicas idôneas e consistentes, aptas a justificar o reconhecimento mais de frente; que após a reclamante

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 Analisa-se. 2398 Destarte, não sendo possível verificar a legitimidade daquele que figura como representante do sindicato no documento referido, não Sobre o tema, consta da decisão vestagada: há como se considerar que preenchidos os requisitos necessários ao deferimento dos honorários assistenciais, inexistindo amparo à modificação do julgado. 2.6 - DOS HONORÁRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3324 não houve tempo hábil para a redesignação da audiência e a comunicação das partes a tempo, informei-as sobre a possibilidade de composição civil dos danos, nos moldes dos artigos 72 e 74 da Lei nº 9099/95, e após discutirem os fatos não chegaram a um denominador comum para atingirem uma composiç�

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 889 FUNDAMENTAÇÃO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - EMPREGADOR - Para a concessão da gratuidade de justiça ao empregador é imprescindível a comprovação da insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo, nos moldes do que teor da Súmula 463 do TST. Acrescente-se que, na hipótese, comprovado se encontrar a empresa em processo com insufici�

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 No mesmo sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal nos seguintes julgados: NR.PROCESSO: 5199668.45.2017.8.09.0000 legislar é da União a teor do art. 22, I, da Constituição Federal. (…) DECLARAÇÃO INCIDENTER TANTUM DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL DE ARACAJU Nº 4.682/2015. (TJSE, Tribunal Pleno, Rel. Des. Ricardo Múcio Santana de A. Lima, Mandado

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1154 jurídicas idôneas e consistentes, aptas a endossar a procedência do 62.2010.5.20.0006. RECORRENTE COMPANHIA INDUSTRIAL DE rogo por ele(a) formulado no tocante a este ponto da cizânia. CELULOSE E PAPEL - CICP RECORRIDO: JOSÉ WILLAMES DE JESUS RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES FARO FILHO Publicado no DJSE em 23/3/2011)." In casu, sem deixar de reconhecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 2919 se em vista a condição de insolvente da devedora. Aplicação do princípio da duração razoável do processo. Extinção do feito sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, inciso XI do CPC. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida” (TJ-SE; AC 2009208527; Ac. 12065/2009; Primeira C�