Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2455 383 foram normais à espécie, uma vez que a ameaça já é valorada por inserção no próprio tipo penal em abstrato; h) o comportamento da vítima em nada contribuiu para a ação delitiva, na primeira fase de fixação da pena, estabeleço ao réu a pena-base em 1 (um) mês de detenção. Na segunda fase, embora reconheça a p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2455 383 foram normais à espécie, uma vez que a ameaça já é valorada por inserção no próprio tipo penal em abstrato; h) o comportamento da vítima em nada contribuiu para a ação delitiva, na primeira fase de fixação da pena, estabeleço ao réu a pena-base em 1 (um) mês de detenção. Na segunda fase, embora reconheça a p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2248 807 condenação ao pagamento de indenização prevista no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, uma vez que no crime de tráfico de drogas não há ofendido determinado, por se tratar de processo contra a saúde pública. 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial pelo Minist

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1721 163 ADV: RONIVALDA DE ANDRADE, JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 37674/AL) - Processo 0715111-90.2016.8.02.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Lucas Kelviny de Oliveira - Elicles Roberto da Silva Oliveira - IV DOSIMETRIA DA PENA1- ELICLES ROBERTO DA SILVA OLIVEIRAAtento às diretrizes dos artigos 5

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 788 4 vigente, nem informou se conseguira a localização do veículo. Além disso, informou o demandado que a tentativa de composição do objeto da lide não logrou êxito por causa dos encargos financeiros em decorrência do atraso, de modo que nem mesmo a alegação de que o automóvel era utilizado pelo primo do réu, não obstante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 32 RELAÇÃO Nº 0134/2018 ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0000164-56.2013.8.02.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A - REQUERIDA: ANDRÉA NASCIMENTO DA SILVA - Autos n° 0000164-56.2013.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 369 cumprimento ao preceituado no art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.736 de 30 de novembro de 2012, deixo de proceder a análise do tempo de prisão provisória cumprida pelo acusado, vez que isto não acarretará a alteração do regime inicial de cumprimento da pena imposto. REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 512 comento, por não ter sido comprovado que o mesmo serviu como instrumento para prática delitiva, ou mesmo que tenha sido provento dos atos criminosos ora processados. 5.4) papeis plásticos e balança de precisão: por entender serem instrumentos de crime, determino suas respectivas destruições, a ser realizada pelo sr. Oficial

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 105 manifestar sobre os documentos de fls. 387/401, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 19 de outubro de 2022. Olívia Medeiros Juiza de Direito ADV: ÌRIS CINTRA BASÍLIO DA SILVA (OAB 6919/AL) - Processo 0710620-64.2021.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - COVID-19 - AUTOR: G

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 509 manifestar quanto ao mérito no momento oportuno. Por oportuno, pugnou pela revogação da prisão preventiva. Instado a se manifestar, o Parquet opinou pela manutenção da prisão do acusado, sob o fundamento de que persistem os motivos que ensejaram o decreto prisional.Decido.Analisando o art. 397, do Código de Processo Penal, i