Caderno único ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 671ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de outubro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ matéria a respeito da prescrição, atuando fora da esfera estabelecida pelo legislador. 5. Por conseguinte, é possível o conhecimento do mandado de segurança no âmbito penal, notadamente quando impetrado contra decis

Caderno único ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1019ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de abril de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ pendente de análise da admissibilidade e, porventura, julgamento dos recursos especial e extraordinário interpostos pelo paciente, e também por tratar-se de tese não apresentada anteriormente, o que caracteriza

Caderno único ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 368ª · São Paulo, terça-feira, 14 de julho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Página 1 de 9 Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.07.1

Caderno único ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 847ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102

Caderno único ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 570ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advs.: HELIO HENRIQUE DA SILVA, OAB/SP 53.019; ADAIR MARTINS DIAS, OAB/SP 56.739; OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200 Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.:TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado

Caderno único ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1714ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Agvdo.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172 Rel.: Avivaldi Nogueira Junior Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Cuida-se de Agravo de Instrumento, interposto por DIN

Caderno único ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1086ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602

Caderno único ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1314ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advs.: NORBERTO DA SILVA GOMES, OAB/SP 65.487 (PM Ivo); CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159.519; OTÁVIO GOMES JERÔNIMO, OAB/SP 199.077; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227.547 (PM Luis Alberto) e outro Apda

Caderno único ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1226ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de março de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ facultado ao Juiz da causa, em indeferir, em ato fundamentado, as que julgar de cunho meramente procrastinatório ou destituídas de valor para o deslinde da ação penal. Não se harmoniza com a estreita via do "wr

Caderno único ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1125ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Apte.:Humberto de Morais, Sd PM RE 105479-1 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros Apda: a Fazenda Pública do Estado Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260 Desp.: ...Ante o