Caderno único ● 24/10/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 15 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 201ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Repte.: a Procuradoria de Justiça Repdo.: Paulo Wagner Castaldelli, ex-Sd PM RE 790097-0 Adv.: VALTEIR DA APARECIDA COIMBRA, OAB/SP 136.527 Ref.: Petição de Embargos de Declaração - Protoc. 682 / TJFRXIINSO Desp.:

Caderno único ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 383ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ refere-se, exclusivamente, à hipótese de controle de legalidade o que, decididamente, não é o pretendido pelo Impetrante. É o que se extrai do entendimento do E. Supremo Tribunal Federal: “Recurso Extraordinário

Caderno único ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1679ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002648-73.2012.9.26.0090 (Nº 6876/14 - Proc. de Origem: nº 65999/12 - 1ª Aud.) Apte.: Carlos Geraldes Monteiro, Cap PM RE 940697-2 Advs.: NORBERTO DA SILVA GOMES, OAB

Caderno único ● 10/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 526ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2010.03

Caderno único ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1386ª · São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 130.630 e Dr. Renato Carlos de Arruda Gimenez, OAB/SP 195.863, que o v. Acórdão atacado padece de “omissão” e “contradição”, e por tal razão, pretende seja mencionado, em seu bojo, manifestação ex

Caderno único ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1307ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Oliveira, Cb PM 904234-2; Alexandra Silva Gori, Sd PM 981607-A Advs.: SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.418 (PMs. Agnaldo, Monica, Edenilton, Samuel e Alexandra); Cristina Harumi Takahashi, OAB/SP 72.059 (Def.

Caderno único ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1524ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso. É o sucinto relatório. Decido. Verifica-se, novamente, o não cabimento da interposição, à vista do dispositivo legal invocado. O agravo de instrumento discipli

Caderno único ● 09/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 764ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO nº 2354/11 – Nº Único: 0003705-50.2009.9.26.0020 (MS 3051/09 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Manoel José Ulisses, Cb PM. Adv.: Anderson Maciel Caparros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Luciana Marini Delfim – Proc.

Caderno único ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 946ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de dezembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ impugnar qualquer tipo de sentença que seja proferida em qualquer espécie de procedimento ou processo. E desde que a decisão ponha fim ao procedimento em primeiro grau. A melhor doutrina nos ensina: “... apelação

Caderno único ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1738ª · São Paulo, terça-feira, 5 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Justificante), protoc 361 FMCZ.15.00037614-0 Rel.: Avivaldi Nogueira Junior Desp.: São Paulo, 30/abril/2015. 1. Vistos. 2. O embargante alega omissão no v. Acórdão de fls. 5