Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1304 da autora ora arbitrados em 10% sobre o valor proporcional da causa (art. 85, §2º, NCPC). O cálculo dos referidos 10% levará em consideração todas as partes incluídas no polo passivo (inicial, aditamentos, desistências e acordos) como um todo. Haverá divisão do valor total da causa pelo número de to

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2152 535 sem o qual a intervenção é ineficaz a seu intento curativo. A não ser esta a interpretação e, sem dúvida, a abusividade da cláusula de exclusão sobressaltaria óbvia. Aliás, não por outro motivo, como observa Cláudia Lima Marques (in Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 3a ed., p. 469), a jurisprudência, já

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1351 de decisão (fls. 17/18) que desacolheu impugnação, determinando o prosseguimento do cumprimento, com os acréscimos devidos da multa e honorários de advogado, deferindo o levantamento dos valores referente à indenização por danos morais. Sustenta a agravante, em sua irresignação, que há cobrança de valores em completa dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1380 da Súmula STJ nº 372 (“na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória”). Desse modo, o que se preconiza para a hipótese de descumprimento é a adoção de providências de caráter mandamental e/ou executivo latu sensu, tal como a busca e apreensão do documento, sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 1022 e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei”, de modo que o acesso a cargo público, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público, implica no atendimento pelo candidato dos requisitos inerentes, vale dizer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 536 2462 certidão: Decorreu “in albis” prazo para interposição de recurso de apelação - ADV CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR OAB/SP 149876 - ADV VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/SP 121613 481.01.2008.000029-7/000000-000 - nº ordem 2/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MITSU FUGIFARA X INSTITUTO NACIONA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1185 exatos termos da Lei Complementar Municipal nº 42/92, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$500,00 para o caso de descumprimento da ordem. Intime-se, com URGÊNCIA, expedindo-se o competente mandado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 747 322425/SP) - Adriano Ramalho dos Santos (OAB: 303141/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR Nº 2262130-42.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 858 de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1039 Processo 1001385-94.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Veronica Lemes dos Santos - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistos. VERÔNICA LEMES DOS SANTOS moveu a presente ação em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SA , alegando