Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 208 379 o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, cumpre-me anotar que a ausência da peça de alegação final por parte da defesa prevista no art. 406 do CPP não causa nulidade quando o rito processual imprimido é o da competência do júri. Com efeito, ¿por uma estratégia da defesa, e na expectativa da pronúncia, abstém-se os advogados mais experientes de apresentar al

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 1210 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Vistos etc., WENNDY CAMILA RODRIGUEZ DA SILVA, representada por sua genitora ÉRIKA ELIZABETH MUNGUIA RODRIGUEZ ajuizou ação de alimentos avoengos com pedido de alimentos provisionais c/c danos morais em face de WEIDSON BELÉM DA SILVA. Éo relatório. Passo a decidir. Inicialmente já destaco ausência das con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 783 EXPEDIENTE - É irrecorrÍvel o despacho que, impulsionando o processo, manda especificar provas”. (Tribunal de Alçada do Paraná A.I. 0075934200 - Londrina - Juiz Helio Enor Engelhardt - Sexta Câmara Cível J. 08/05/95). Sendo assim, deixo de receber o agravo retido apresentado pela requerente às fls. 46/47.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 436 apontado pai ou dos herdeiros. A certeza jurídica, no caso, é o valor mais relevante, e deve se sobrepor a interesses meramente pessoais ou patrimoniais. A ausência do requerido à coleta de sangue para análise da paternidade, em total desinteresse e sem qualquer justificativa, corresponde à recusa em subm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 385 de casamento antes que isso ocorresse. Que ao longo de toda sua vida, seu pai teria se negado a reconhecer a paternidade. O autor requer seja declarada a paternidade do requerido com relação a ele, e que o requerido seja condenado ao pagamento de pensão alimentícia em 1/3 de sua remuneração. Foi indeferida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 816 de seu representante, requereu preclusão da prova pericial, em virtude do comportamento do réu. Alegando que estaria presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação de paternidade, requereu a fixação de alimentos provisionais, no importe de 1/3 (um terço) do salário mínimo - fls. 84/85. F

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 193 crime se deveu a uma banal discussão provocada por um desentendimento acerca de uns vasilhames que teriam sido tirados da residência da vítima Antonia Simone de Lima, sem sua autorização, pelo denunciado. Afirma que o réu, da forma que atingiu as vítimas, a sede e a gravidade das lesões, agiu com intenção de ceifar a vida de ambos. Defende o Ministério Público que, assim

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 198 Penal, por seu turno, é enfático: ¿O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.¿ (grifei). Assinala, ainda, o § único: ¿A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 208 reconhecendo-se o risco do negócio do sacador” (TJPE AC 66314-1 Relator Des. Santiago Reis DJPE 26.08.2005). Assim, não reconheço existente no mundo sensitivo relação jurídica alguma que pudesse porventura dar ensejo emitissem os co-réus a duplicata mercantil levada a protesto perante Cartório próprio. Numa pa

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 473 Interrompida a prescrição, naquela data, até o arquivamento da Ainda que existisse a obrigação de realizar a baixa, através do ação em 22/9/2014, o reclamante distribuiu a presente ação em aparelho denominado “coletor”, das ordens de serviço cumpridas, a 30/9/2014, antes de decorrido todo o prazo prescricional restante. única testemunha ouvida a convit