Caderno único ● 20/06/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 113ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de junho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Apda.: Del.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo Art. 209 c.c. art. 53, ambos do CPM "ACORDAM, os Juízes desta E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por votação unânime, em rejeitar as p

Caderno único ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 8 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 428ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.10

Caderno único ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 784ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, OAB/SP 99.284, Proc. Estado; ALCINA MARA RUSSI NUNES, OAB/SP 118.307, Proc. Estado; DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER, OAB/SP 118.447, Proc.

Caderno único ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1259ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Recte.: Carlos Alexandre Marques, 1º Ten PM RE 940696-4 Adv.: VITOR CAVALCANTI DA SILVA, OAB/SP 146.831 Recdo.: o v. Acórdão de fls. 372/377 Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12,

Caderno único ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 855ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ entendimento quanto à não aplicação do Estatuto dos Militares, bem como quanto à impossibilidade de análise do mérito administrativo pelo Judiciário. 3 – A alegada desproporcionalidade da sanção é ponto sequer

Caderno único ● 12/03/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 289ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.0

Caderno único ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 262ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ provimento ao termos do agravo, sem negar as alegações do agravante, há de se constatar, inequivocamente, a “lesão grave e de difícil reparação” a justificar tal medida. O que não se verifica com os argument

Caderno único ● 25/09/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 181ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2008

Caderno único ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 450ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm. sp.gov.br Date: 200

Caderno único ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 446ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.