TJGO 21/02/2019 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019
Publicação: sexta-feira, 22/02/2019
E 119, TODOS DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRI
CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A P
RESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 2009002
93572, ORIUNDO DO JUIZO DA CONDENACAO (11 VARA CRIMINAL), DA COMA
RCA DE GOIANIA- GO. INTIME-SE DEFESA E MINISTERIO PUBLICO E NAO H
AVENDO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORM
ANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFIC
ADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.5
38, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMU
NIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE O
S AUTOS. GOIANIA, 15 FEVEREIRO DE 2019 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 190040-77.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO JUNIO ALVES FAUSTINO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 50006 GO - CLEIDE TAVARES DA SILVA
DESPACHO
:
A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PR
EVISTA NO ARTIGO 107, I DO CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL
FATO SE FAZ MEDIANTE A APRESENTACAO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEV
IDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE EM FAVOR DE FLAVIO JUNIO ALVES FAUSTINO , ESTRITAMENT
E VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO
PROCESSO N 201603343401 2 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRE
NCIA DE SUA MORTE. OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR
AL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INF
ORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALI
FICADO, TENDO COMO RESPALDO O SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO E
XECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS H
OMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 1
8/02/2019 16:50:42. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153266-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 701
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS PHELIPE MONTEIRO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO MARCOS PHELIPE MONTEIRO ,
REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIM
ENTO N 200902422051, ORIUNDO DO 2 JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIANIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUE
RENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEIT
ORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO R
EEDUCANDO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52
E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09
DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DI
STRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE
EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE A JUSTICA RESTAURATIVA SOBRE ESTA DE
CISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA,
DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,18/02/2019 1
6:50:41 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172788-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 941
Documento Assinado Digitalmente
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